Revista TENDÊNCIA
Matéria de 1º /12/93
Não continuar acumulando reservas. Este é o conselho de ninguém menos do que o deputado Delfim Neto (PPR-SP) ao Governo Itamar Franco, no limiar do Novo Ano de 1994, de eleições gerais e muita efervescência política. Delfim considera “desarrazoada” a política de acumulação de reservas, argumentando que é esse acúmulo que vem produzindo excesso de liquidez .
Nessa panorâmica traçada por TENDÊNCIA com vários políticos do Congresso Nacional, o ex-ministro todo poderoso dos Governos militares mostra-se um dos mais enfáticos ao apresentar seu conselho. Delfim argumenta que a acumulação de reservas cambiais exige uma taxa de juros alta, aumentando em consequência as despesas do Governo. e reduzindo o desenvolvimento. Isto tudo, é óbvio, diz ele, diminui a receita do Governo. “A política cambial e monetária está produzindo o déficit público”, diagnostica o parlamentar-economista.
Delfim considera que é necessário “escoar” pelo menos parte das reservas cambiais, lembrando que há um ano tem feito esta advertência. Mas ele considera que o Governo Itamar não precisa se preocupar com o ano eleitoral de 1994. “Eu acho que o Governo tem que ignorar as eleições. Ele tem uma sorte enorme, porque não é candidato. Aliás – ironiza – o Governo na verdade é oposição”.
Há de tudo em matéria de conselhos para o Governo, de preocupações econômicas (predominantes) a políticas. E os reflexos da CPI do Orçamento são inevitáveis. O deputado Ney Lopes (PFL-RN) é um dos que preferem olhar sob esse prisma. Ele considera que o país está “às portas de uma grande mudança”, e diz que o Governo Itamar não pode desconhecer isto. “Essa mudança vai se fazer pela escassez, a escassez dos velhos métodos”, preconiza. “Na medida em que os que costumam agir dessa maneira, apelando para os velhos métodos, não disponham dos meios para exercer o seu proselitismo, as mudanças serão mais fáceis. E na medida em que o Governo realimentar os velhos processos, as mudanças serão mais difíceis.” Por esta razão, Lopes considera que o presidente Itamar Franco tem uma grande missão pela frente: a de consolidar uma alteração substancial no comportamento do político e do eleitor brasileiro.
O “tucano” Jayme Santana (PSDB-MA) também adverte que é essencial “manter a questão ética” como valor predominante. Do lado econômico, observa que o “grande vilão” de toda a história continua sendo a inflação, acompanhada do déficit público. Neste sentido, um erro que o Governo não pode cometer – diz ele – é apelar para as obras de cunho eleitoreiro, com o objetivo de beneficiar governistas, o que fatalmente passa pela questão orçamentária. Na verdade, adverte Jayme Santana, Itamar Franco vai ter que se decidir diante de um dilema: ou prossegue firme na busca de um resultado no combate à inflação, ou apela para uma estratégia político-eleitoreira, que evidentemente têm reflexos já conhecidos diante de um quadro de inflação ascendente. “Eu preferiria continuar combatendo a inflação”, sugere, lembrando a seguir que o quadro político permanece indefinido para o ano de 1994 e que “o Governo não tem candidato”. .
SEM RECESSÃO
O líder do PDT na Câmara, deputado Luiz Salomão (RJ), diz que o Governo Itamar Franco não pode tomar nenhuma medida de caráter inflacionário em ano eleitoral, e nesse elenco inclui o aumento de impostos. E não pode, ao lado disso – prossegue – adotar também medidas recessivas, tipo elevação das taxas de juros. Ele enfatiza que o quadro já é de “hiperinflação, contida a um custo brutal”, representado pelas altas taxas de juros. Além de não aumentar impostos, o Governo também não deve conceder aumentos ao funcionalismo público com finalidade demagógica e deve atentar para não cometer gastos que superem o seu Orçamento, aconselha.
O senador e empresário Albano Franco diz que, nas conversas que têm mantido com Fernando Henrique Cardoso, o ministro tem garantido que vêm conseguindo “evitar muitas liberações de recursos, tendo em vista as dificuldades da crise financeira que atravessa o país”. Mas Albano continua reivindicando uma proposta que compatibilize o controle da inflação com a retomada do desenvolvimento econômico. Ele acrescenta que, por estar o Governo em final de mandato, isto não significa que deva adotar uma política de ir “empurrando com a barriga”. Albano se inclui entre aqueles que acreditam que “há tempo e credibilidade suficientes do presidente da República e do ministro Fernando Henrique para adotar medidas para o país. Mas chama a atenção para a necessidade urgente de se “reformular os processos”, inclusive no tocante à Comissão do Orçamento. Nessa reformulação – observa – é fundamental que o Congresso “volte a ter credibilidade”.
O petista Vladimir Palmeira(RJ), que também é economista, diz que continua à espera da concretização das promessas do Governo. “Eu acho que o Governo Itamar Franco deveria continuar cortando seus gastos, mas devia debelar a inflação e adotar uma política mínima de investimentos. Isto é o mínimo que ele pode fazer para deixar a casa arrumada para o próximo Governo”. Quanto a “empurrar com a barriga”, Vladimir frisa que é isto o que o Executivo vem se resumindo a fazer até agora. “O Governo Itamar Franco tem sido o Governo da inércia”, ataca.
O autor do projeto que institui o “Imposto Único”, deputado Flávio Rocha, diz temer que a “guitarra” passe a tocar mais, ou seja, que aumente a emissão de moeda no ano eleitoral. Isto porque o cenário é de obstrução crescente do fluxo de financiamento do Estado, com a sonegação fiscal e a corrupção quase generalizada da máquina arrecadadora, entre outros fatores. O Governo não pode cometer dois erros, enumera ele: nem pode emitir moeda, e nem aumentar a carga tributária.