Direita contra privatização das telecomunicações

Revista Tendência – RJ

 Assunto: Telecomunicações/regulamentação (título não identificado)

Data não identificada – Publicada durante o governo FHC, na era “nebulosa” das privatizações

O engenheiro Paulo Heslander, deputado federal pelo PTB de Minas Gerais, não é certamente alguém que poderia ser chamado de um político de esquerda, muito pelo contrário. Mas votou contra a quebra do monopólio estatal no setor de telecomunicações, por razões que ele sustenta até hoje.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e ex-presidente da Telemig (1985-1990), ele agora se prepara para vigiar de perto todo o processo de regulamentação do setor, e já começou reclamando. O ministro Sérgio Motta, das Comunicações – queixa-se Heslander –  não enviou ainda ao Congresso, junto com o primeiro pacote de projetos que já está nas mãos do deputado Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), presidente da Câmara, a proposta de criação de um órgão regulador que torne possível o disciplinamento de uma série de itens indispensáveis, como as normas para fixação de tarifas, critérios de conexão entre sistemas e as penalidades para os que infringirem as leis, bem como os compromissos sociais a serem assumidos pelos que passarem a investir no setor.

“Corremos o risco de ver o projeto mínimo ser aprovado e entrar em vigor sem que exista esse órgão regulador. Países como a Argentina fizeram isto e o resultado foi desastroso”, adverte ele. Por isto mesmo sua primeira providência, já anunciada, será a de “puxar” o órgão regulador do próximo projeto a ser enviado ao Congresso em meados de janeiro (do novo Código Nacional de Telecomunicações) para que ele entre em vigor tão logo sejam aprovadas as primeiras matérias referentes ao ingresso da iniciativa privada na exploração dos serviços no País.

“O assunto é muito sério. Estamos preparando o arcabouço do controle da informação, que será na verdade o modelo de democracia do Século XXI, devido à importância cada vez maior do domínio da tecnologia da informação no mundo moderno”, ensina Paulo Heslander. Para o primeiro “pacote” de normas, que ele chama de lei mínima (e que trata de telefonia celular, transmissão de dados e tecnologia de satélites), Heslander prevê um prazo em torno de, no mínimo, 90 dias até a votação no plenário da Câmara, incluindo aí o percurso pelas comissões temáticas, Comissão de Constituição e Justiça, o prazo de 5 sessões para emendas e o elástico período que pode vir a ser dedicado à discussão da matéria, quando poderá surgir inclusive a conveniência da convocação de audiências públicas para esclarecer todos os aspectos de uma matéria que, por sua complexidade, nem todos os parlamentares dominam. Já o novo Código, ou a “grande lei”, conforme costuma chamar Heslander, esta pode ter que esperar mais. “Se for mesmo um novo Código Nacional de Telecomunicações (que substitua o que está em vigor desde 1962), haverá a criação de uma Comissão Especial, com prazo de 40 sessões para votação. Mas se a opção for uma lei mais geral, que regulamente todo o setor, de forma ampla, é possível que não seja ainda votada em todo o decorrer de 1996”, prevê.

 

 

PROTESTOS E APLAUSOS

 

 

Heslander mantém as convicções que expôs no discurso em plenário durante a reforma constitucional , quando foi aplaudido ao contestar o que considera uma falácia: a pregação de que as privatizações vão resolver os problemas do País no setor. Ele lembra que o capital privado não resolveu o problema da saúde, da educação, da segurança e da infra-estrutura, e da mesma forma não garantirá mais telefones para a população. “É a tragédia de País de Terceiro Mundo, onde tudo é prioritário”, protesta.

Lembra o deputado que todos os empresários ouvidos até agora já deixaram claro que é “impossível” melhorar os serviços com as atuais tarifas, o que significa, em contrapartida – observa – que o estrangulamento do setor se deve a essas baixas tarifas, e que    portanto    se elas forem majoradas as estatais também terão condições de dar conta do recado. Heslander combate ainda o que considera um eufemismo: chamar de flexibilização o que na verdade é pura e simples privatização. “Nós estamos votando aqui a entrega do monopólio público ao monopólio privado”, protestou nas sessões da reforma constitucional, para êxtase das esquerdas e de todos os que se opunham à abertura do setor ao capital privado.

A competição será desigual – adverte ainda hoje – caso não sejam garantidas salvaguardas às estatais. Qualquer um pode entender as razões disso: as empresas privadas não estão condicionadas a uma série de normas que têm que ser observadas pelas estatais, como por exemplo editais e licitações para compra de matérias-primas e equipamentos. “Qualquer compra a ser feita por uma estatal, por mais ágil que seja o processo, demora no mínimo 117 dias”, contabiliza Heslander, com a experiência de quem esteve à frente de uma dessas empresas por seis anos consecutivos. “Já uma empresa privada compra material e equipamento de quem quiser, quando quiser, a qualquer hora”. Só este fato dá a dimensão da desvantagem no jogo de competições em que se transformará o setor.

Resta a Heslander um consolo: o de que a regulamentação não será feita unilateralmente pelo Governo, através do Ministério das Comunicações, como chegou a apregoar o ministro Sérgio Motta. Nas diversas ocasiões em que compareceu ao Congresso para falar sobre o assunto, Motta disse que submeteria ao Congresso “tudo” o que fosse feito pelo Ministério apenas por uma questão de “respeito ao Poder Legislativo”. Paulo Heslander conta que foi ele próprio quem demoveu o ministro da idéia de colocar o Executivo à frente do processo, nas conversas que ambos mantiveram, quando lembrou a Motta que a regulamentação pelo Ministério das Comunicações  teria que ser feita através de decretos e portarias, que institucionalmente têm menos força do que as leis baixadas pelo Congresso. Mais uma vez o argumento foi muito simples: uma tomada de posição radical por parte do Executivo poderia acarretar reações no Legislativo, gerando um clima de impasse jurídico em torno da regulamentação. Isto provocaria temor generalizado entre os empresários, que não se arriscariam em investir enquanto a crise entre os dois Poderes não fosse totalmente solucionada, lembrou Heslander ao ministro, que se convenceu.

 

GEDDEL QUER CAPITAL

PARA DESENVOLVER O SETOR

 

 

O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), relator do projeto do Governo que resultou na privatização das telecomunicações, aponta os números da defasagem brasileira em relação aos países desenvolvidos como justificativa para o ingresso do capital privado no setor. Nos últimos dez anos – cita ele – os investimentos têm ficado muito abaixo das necessidades, mantendo-se na média histórica próxima aos 3 bilhões de dólares/ano.

“O resultado disto é que o País possui hoje – cita ele – uma densidade de 8,4 telefones por cem habitantes, quando necessitaríamos de 20 para podermos nos situar entre aqueles países medianamente desenvolvidos”. Curiosamente, Geddel aponta entre os motivadores dessa defasagem o mesmo fator apontado pelo antiprivatista Paulo Heslander para reivindicar tratamento diferenciado para as estatais que continuarem atuando no mercado. Geddel lembra que a atrofia nas telecomunicações pode ser atribuída em parte às “amarras” a que estão submetidas as estatais, razão pela qual chegou a sugerir em seu parecer uma reestruturação do sistema Telebrás após a privatização. “Manter o Sistema Telebrás no modelo atual – reconheceu ele – não é possível, pois ficou claro que ele opera não como uma empresa, mas como uma repartição da administração direta, presa que está aos controles orçamentários, às licitações e a todos os demais ditames da administração pública. Colocá-lo, desta forma – prosseguiu ainda – em concorrência direta com a iniciativa privada lhe traria imensas dificuldades, pois perderia grandes parcelas de mercado, o que implicaria numa brutal desvalorização sua e, por consequência, do patrimônio público”.

Ainda coincidindo com as preocupações de Heslander, Geddel sugere a existência de um órgão forte para controlar, fiscalizar e punir os concessionários que não atenderem ao interesse público e se desviarem dos preceitos da lei. Ele observa ainda que, mesmo tendo adotado em maior ou menor grau a política de privatizações, os países desenvolvidos preservaram uma empresa de âmbito nacional para operar os serviços de telecomunicações. Geddel observou em seu parecer que nos países desenvolvidos foram concedidas outorgas para permitir a concorrência nos serviços, “mas a antiga empresa monopolista foi mantida na operação da rede básica de telecomunicações, de forma a se obter economia de escala, permitir a compatibilização dos sistemas, fazer a integração nacional, dar suporte às novas operadoras que entram no mercado – já que os serviços destas, como a telefonia celular e os serviços de valor agregado, utilizam a rede básica de telecomunicações”.

 

1 comentário em “Direita contra privatização das telecomunicações”

  1. Em 2011 Geddel Vieira Lima queria recursos para para desenvolver o setor. Agora em 2017, está preso como ladrão e corrupto. Vá saber o quanto ele “embolsou”.

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