Negociatas de balcão

Artigo publicado no Jornal Terceiro Tempo/Edição Nacional, nº 137, quin­zena de 1º a 15 de abril de 1998 – Rio de Janeiro – RJ – Diretor responsável: Mário da Cunha(Título publicado não localizado. Inserido com base no conteúdo) 

A ser verdade o que dizem os jor­nais sobre os motivos da desa­celeração sofrida na votação da Reforma da Previdência, atribuída ao fato de o governo não ter ainda honrado com os compromissos de liberação de verbas assumidos para garantir vo­tos, o Congresso Nacional avança cada vez mais na conquista de um título nada hon­roso, e sem dú­vida mais um que vem se somar a tantos outros ci­tados como moti­vadores de sua negativa imagem junto à opinião pública: o de ser uma Casa que jamais aprova ou rejeita matéria com base no seu conteúdo, mas sim, e unicamente, nas negociatas de balcão feitas antes de cada votação.

Do ponto de vista institucional, abre-se um horizonte altamente perigoso, es­pecialmente se a prática consolidar essa imagem de instituição restrita a concha­vos e a negociações escusas. Será, indubi­tavelmente, a negação do papel da pró­pria instituição, o que alargará ainda mais o espaço para aqueles que, de forma oportunista ou sensacionalista, pregam o fechamento do Congresso brasileiro. Mas o desfecho não se resumirá a isso. Na verdade a imagem do Congresso como balcão de negócios resultará em fato concreto consubstanciado pela própria atitude que passará a ser tomada pelo eleitor, no sentido de não mais compare­cer às urnas, ou anular seu voto – perma­necendo ele obrigatório – convencido de que, ao votar, estará apenas contribuindo para perpetuar a existência de um grande circo que se desviou de suas funções de origem.

Há, no entanto, um dado curioso em tudo isto. Desde que começaram a ocu­par cada vez mais amplos espaços na mídia, os casos de corrupção nos ofertaram como consequência a constatação de que há sempre corruptores onde há corruptos, na medida em que estes não sobrevi­vem sem aqueles. As pesquisas con­tinuamente reali­zadas nos mos­tram, no entanto, um crescente índice de desgaste da ima­gem do Legislativo, enquanto o Poder Executivo parece restar incólume desse panorama de podridão nacional. Ou seja: o povo brasileiro parece negar-se a colo­car na mesma bandeja corruptores e cor­ruptos, na medida em que pune estes úl­timos com o descrédito crescente, en­quanto aos corruptores parece insistir em atribuir crédito e confiança. Esta consta­tação estará inegavelmente confirmada se de fato o presidente Fernando Henrique Cardoso – que encarna a imagem do Executivo – estiver sendo brindado, conforme apregoam as pesquisas, com tão altos índices de preferência popular com vistas às próximas eleições.

O que não pode deixar de ser consta­tado, igualmente, é que, se de fato o Congresso se desvia de suas funções e origens ao apreciar matéria com base apenas no jargão amoral do “toma lá, dá cá”, o Executivo não fica atrás em prá­tica repulsiva, quando se amolda a esse

vício e mais ainda quando o realimenta e passa a fazer dele seu palco de sobrevi­vência e até de perpetuação, a julgar pe­los ímpetos confessos de tucanos com bicos mais vorazes.

Não é esta a nação que o povo brasi­leiro quer ver diante de si. Ao Congresso cabe legislar e fiscalizar o Poder Execu­tivo. Os deputados e senadores são elei­tos – pelo menos é o que pensam os eleitores, quando os elegem – para defen­der os interesses da sociedade e para aperfeiçoar cada vez mais o arcabouço de leis existentes, em direção à conquista plena da democracia e do Estado de Di­reito. Ao Executivo cabe colocar em prática políticas públicas, cabe governar e cabe, também, submeter à apreciação dos chamados representantes do povo as leis e mecanismos que tenham como ob­jetivo essa meta de Estado aperfeiçoado para nos transformar num país com mais justiça e igualdade social. Se ambos se negam a cumprir seu papel, está instalada decididamente – embora, de forma hipó­crita, nos neguemos a reconhecer – a anarquia, ou, na verdade, a pior das anarquias: aquela que visa apenas ampliar e manter privilégios e regalias de quem ocupa a cena principal dos aconteci­mentos.

 

 

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