Revista Tendência (Bloch Editores) – RJ
02/11/94
Assunto: Correlação de forças no novo Congresso
A impressão é praticamente generalizada: as condições são favoráveis a que haja apoio consistente do novo Congresso ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso. A eleição no primeiro turno reforça essa idéia. O sucesso do Plano Real é ainda uma condicionante, pois os rumos da nova política econômica não podem ser previstos sem que se instale o novo Governo. A postura de Itamar Franco, no entanto, de preservar o plano a qualquer custo, torna o horizonte favorável a Fernando Henrique Cardoso.
A frieza dos números, numa primeira análise, não conduz ainda a um cenário de muito otimismo para o novo Governo. Contabilizada a bancada que apoiou formalmente FHC nas eleições (PSDB/PFL/PP/PL/PTB), chega-se a um número pouco superior a 230 cadeiras na Câmara. É pouco para quem quer rapidez nas reformas, e bastante pouco para quem deseja alterar a Constituição em pontos altamente polêmicos. Fernando Henrique conta, no entanto, com um espectro “volátil” de apoio, que se ampliará ou se reduzirá dependendo do assunto em pauta. PPR e PMDB integram esse espectro, mas até mesmo partidos de esquerda podem integrá-lo em razão da identidade de alguns pontos com o programa de FHC, entre eles o Contrato Coletivo de Trabalho, que as esquerdas defendem. A aprovação ou não da matéria com a contribuição das esquerdas dependerá, evidentemente, do modelo de Contrato Coletivo a ser estabelecido pelas forças governistas no projeto que será posto em votação.
De parte da classe política, há setores absolutamente otimistas com relação às perspectivas de apoio a FHC. O presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) chega a exagerar: para ele, será “facílima” a tarefa do novo presidente em angariar sustentação. Inocêncio observa que as novas eleições só acontecerão daqui a 4 anos, o que contribui de forma decisiva para arrefecer arroubos eleitoreiros no caso de medidas impopulares que eventualmente tenham que ser tomadas. Além do mais, entende Inocêncio, grandes partidos políticos “foram esmagados” nas urnas, com votações irrisórias de seus candidatos à Presidência da República, o que os levará supostamente a uma atitude de engajamento às forças vitoriosas para tentar recuperação, segundo o raciocínio do presidente da Câmara.
A postura adotada pelo presidente do PMDB, deputado Luiz Henrique (SC), logo após o pleito, parece confirmar as avaliações de Inocêncio Oliveira. Mais do que disposição para aliança, Luiz Henrique manifestou-se como um perfeito adesista. Antes de anunciadas sequer as primeiras diretrizes de Governo, o presidente do PMDB antecipou-se a qualquer manifestação da bancada para avaliar que a “tendência” é de apoio ao presidente eleito. Lembrou que o seu partido ofereceu “apoio incondicional” a Itamar Franco, algo que deve – em consequência – ter continuidade com relação ao seu natural sucessor. O presidente do PMDB foi mais longe: tratou de tentar neutralizar previamente qualquer comportamento de hostilidade ao novo Governo por parte de Orestes Quércia e seus seguidores. Recordando “lições de Ulysses Guimarães”, observou que “não se faz política com o fígado, mas sim com a cabeça”. E sentenciou, em tom de advertência aos derrotados: “Não se guarda ódio na geladeira”.
INESC VÊ FORÇAS POUCO CONFIÁVEIS DIFICULTANDO O CAMINHO DE FHC
Apesar das premissas tendentes a diminuir o grau de apreensão a que naturalmente está sujeito qualquer mandatário às vésperas da posse, persistem no panorama político fatores de nebulosidade a serem considerados.
O jornalista Marcondes Sampaio, analista com experiência de mais de 20 anos de Legislativo e editor do Informativo do INESC (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos), de Brasília, para o qual fez previsões amplamente confirmadas em relação à composição tanto da Câmara como do Senado, observa que, da parte de Fernando Henrique Cardoso, um dos problemas que merecem maior consideração é a falta de confiança na maior parcela das forças que deram sustentação à sua candidatura – daí a necessidade de uma aliança parlamentar mais ampla possível, que envolva, de preferência, o PMDB, para que se neutralizem eventuais defecções entre os aliados de campanha.
Já em favor de FHC, também da parte da esquerda persiste um grau de nebulosidade. Marcondes Sampaio observa que são vários ainda os fatores de insegurança por parte dos que pretendem assumir uma atitude mais determinada de oposição a FHC. “Basta observar – diz ele – as primeiras declarações de Lula após as eleições de outubro, antecipando um comportamento de tolerância e até de colaboração com o futuro presidente na sustentação do seu plano de estabilização econômica”.
Há quem entenda – observa – que tais declarações tenham sido de natureza tática, em razão das alianças feitas pelo PT com o PSDB para o segundo turno, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo, “mas a real afinidade existente entre setores petistas e os tucanos deixa em aberto a hipótese de uma oposição light da parte da maioria do PT”, frisa o analista do INESC. Outra questão que preocupa a esquerda – diz ele ainda – é o papel a ser desempenhado pelo PDT na futura legislatura.
Nos últimos anos – analisa Marcondes Sampaio – o partido de Leonel Brizola manteve grande fidelidade às propostas progressistas, “mas agora, mergulhado em crise pela fragorosa derrota do seu principal líder na eleição presidencial, há o temor de uma dispersão capaz de sufocar o que resta de mais combativo na nova bancada”. Marcondes acrescenta ainda que a oposição ao futuro governo ficaria seriamente abalada se confirmada a adesão em bloco do PMDB, uma hipótese de qualquer modo remota, no seu entendimento, “quando menos em razão da pluralidade de tendências e de interesses que sempre caracterizou aquele partido”.
DIAP PREVÊ ATÉ MUDANÇA DE BASE DE SUSTENTAÇÃO
O ambiente é ainda de indefinição, mas até mesmo essa indefinição parece conspirar a favor de FHC. Antônio Augusto de Queiroz, assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), também de Brasília, e secretário de Redação do Jornal do DIAP, analisa que as condições são tão favoráveis ao novo presidente eleito que ele – mantidas as circunstâncias – poderá no início do Governo até mesmo “esnobar” as forças de direita que o apoiaram e optar por uma base de sustentação que se encaminhe mais para a esquerda, se for de seu interesse. Foi explícita a manifestação de Fernando Henrique no sentido de refrear possíveis pressões fisiológicas por parte do PFL, quando observou em entrevista que a bancada dos liberais enfraqueceu na última eleição. Esse enfraquecimento, no diagnóstico de FHC, pode ser comprovado pelo fato de o PFL não ter conseguido conquistar um único Governo de Estado. O presidente do partido, ex-senador Jorge Bornhausen e também candidato derrotado na disputa pelo governo do seu Estado, reagiu prontamente ao que considerou um agravo de FHC, mas hoje o PFL precisa levar em conta, no mínimo, que a sociedade está muito mais vigilante às influências de natureza fisiológica de forte predominância entre os liberais.
Para o analista político do DIAP, há um quadro muito claro no que diz respeito tanto às condições favoráveis quanto às desfavoráveis a FHC. As favoráveis são os fatos de ele ter sido eleito já no primeiro turno, de poder contar ainda com um plano econômico cujas primeiras falhas podem ser sanadas através de uma ação competente, e ainda a circunstância de contar com uma base parlamentar que pode ser ampliada com novas alianças. Queiroz aponta ainda como dado favorável a FHC o seu passado social-democrata, “que exerce fascínio no meio intelectual e político”. Essa característica poderá ser ainda reforçada – observa – caso o presidente eleito consiga nomear um interlocutor habilidoso para as negociações com o Legislativo.
Mas existem também os pontos de fragilidade, observa Antônio Augusto: o plano econômico teve caráter plebiscitário, o que significa que seu ainda possível fracasso esgotará a legitimidade conquistada por FHC nas urnas; as bases com que conta o novo presidente padecem de um forte perfil fisiológico, e finalmente: há dificuldade para alterar a Constituição, uma vez que, fora do período revisionista, a exigência passa a ser de quorum de três quintos para qualquer modificação no texto constitucional. No que diz respeito ao período de transição, as indefinições ficam por conta do próprio temperamento imprevisível de Itamar Franco, que pode facilitar ou dificultar as coisas para o novo presidente. Antônio Augusto observa, para citar um exemplo, que o novo Governo não poderá prescindir da receita proporcionada pelo IPMF, um imposto cujo destino depende ainda de decisão a ser tomada pelo atual Governo. Como analista de uma entidade voltada para o meio sindical, Queiroz divisa ainda uma outra resistência setorizada aos previsíveis rumos do Governo FHC: os funcionários das estatais e os próprios servidores públicos, em razão das propostas de redefinição do papel do Estado na economia.
PLANO REAL É O GRANDE DIVISOR DE ÁGUAS
Se as águas fluirão com facilidade, ou se acaso se tornarão turvas, é questão a ser definida ainda pelo destino, mais especificamente pelo destino do Plano Real. Marcondes Sampaio, do INESC, observa que todos os raciocínios por ele desenvolvidos até aqui valem sob o pressuposto de um desdobramento satisfatório do plano de estabilização econômica. Em caso contrário – enfatiza -, ao invés da união necessária à salvação do plano, o mais provável é a debandada dos que agora se mostram receptivos à colaboração. Já Antônio Augusto Queiroz prevê que, na hipótese de fracasso do Plano Real, Fernando Henrique se tornará prisioneiro em potencial de duas forças distintas: ou do fisiologismo, ou dos meios militares.
Para Marcondes Sampaio, tal como ocorreu na fracassada tentativa de revisão constitucional, FHC tende a enfrentar dificuldades para obter do Congresso as reformas estruturais que julga indispensáveis à consolidação do Real. “Os interesses regionais e grupais – analisa – mais uma vez tornarão penosa a votação de qualquer proposta de reforma tributária. Quanto à reforma da Previdência, a dificuldade será encontrar fórmulas graduais de implantação das alterações pretendidas – principalmente o fim da aposentadoria por tempo de serviço e a adoção de um só sistema que inclua as aposentadorias dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos.
Reforçando essa análise das dificuldades para as mudanças na Constituição, Antônio Augusto Queiroz observa que a feição da nova Câmara dos Deputados será predominantemente provinciana, uma vez que lideranças de forte influência nos debates e decisões serão substituídas por representantes “viciados na estrutura de poder e sem visão de País”. Haverá um “prejuízo qualitativo” na Câmara, avalia Queiroz, com a saída de políticos dotados dessa visão mais ampla, entre os quais cita Aloísio Mercadante, José Dirceu, Luiz Roberto Ponte, Nélson Jobim, Waldir Pires, Miguel Arraes, Antônio Britto, Tarcísio Delgado, Amir Lando e Luiz Salomão, entre outros. Antônio Augusto Queiroz observa ainda que se houve, a grosso modo, uma renovação em torno de 57 por cento na Câmara com base nos nomes que não retornam, essa renovação na verdade se reduz a algo como 17 por cento, caso sejam computados apenas os eleitos que jamais participaram de qualquer esquema político sujeito a vícios e distorções. O DIAP já fez o levantamento e constatou que, entre os novos eleitos, há nada menos do que sete ex-governadores, 40 ex-prefeitos, 58 ex-deputados estaduais, 19 ex-deputados federais, 11 ex-secretários estaduais, três ex-ministros, 13 ex-vereadores, dois ex-secretários de ministério, três ex-vice-prefeitos, três ex-vice-governadores, três ex-senadores e dois ex-secretários municipais, ou seja, uma bancada de 164 participantes ativos da máquina política (isto sem contar a bancada do Rio, que por ocasião do levantamento do DIAP não estava definida, em decorrência da decisão do TST de que novas eleições fossem realizadas). Os “neófitos” de fato são uma franca minoria de 17 por cento, observa.
EMPRESÁRIOS DOMINAM A CÂMARA
Quem parte para uma análise das tendências do Legislativo imaginando que as votações resultam de um comportamento meramente político está fadado ao fracasso em sua análise. Os integrantes do Congresso agem sempre em conformidade com sua ideologia, às vezes em harmonia com o seu partido, mas nunca esquecem de avaliar os interesses da categoria profissional ou do ramo de atividade a que pertencem. Há portanto interesses ideológicos, político-partidários e corporativistas em jogo.
Marcondes Sampaio constata que a representação do poder econômico, do patronato, conserva na nova Câmara sua dimensão atual, embora não possa ser quantificada com precisão aritmética, “em virtude das máscaras que assume”. Seguramente, no entanto – contabiliza – são mais de 200 os representantes dessa parcela, compreendidos aí os empresários, banqueiros, industriais e grandes proprietários rurais, além de seus prepostos, representados muitas vezes por homens de governo associados ao grande empresariado, regional e nacional.
As previsões feitas no Informativo do INESC a este respeito, antes das eleições, estão entre as que se confirmaram amplamente. Da mesma forma, confirmaram-se as previsões de que seria eleito um grande número de representantes da Medicina para a futura Câmara. Entre médicos, proprietários e dirigentes de hospitais foram eleitos 57 deputados, ou seja, uma “bancada” maior do que o PT, que na próxima legislatura será o quarto partido na Câmara. A partir de exemplos como este é que se verifica que o resultado de votações não está condicionado apenas a posições ideológicas e político-partidárias quando estão em análise matérias como a desestatização da medicina no Brasil ou projetos de interesse dos grandes grupos de medicina privada, para citar apenas dois casos.
Atento a particularidades como esta, o DIAP fez um levantamento da composição da Câmara com base na ocupação principal dos seus integrantes. Eis os resultados (excluída a bancada do Rio de Janeiro, pelas razões já expostas acima):
Empresários urbanos e rurais: 154; advogados: 95; médicos: 50; engenheiros: 32; economistas: 22; professores: 21; servidores públicos: 12; jornalistas: 11; administradores: 10; bancários: 8; pastores: 5; operários: 5; radialistas: 4; odontólogos: 4; contadores: 4; sociólogos: 3; estudantes: 2; padres: 2; arquitetos: 2; agrônomos: 2; juízes: 2; trabalhadores rurais: 2, e um representante de cada uma das seguintes categorias: assistente social, militar, geólogo, técnico agrícola, enfermeiro, comerciário, desportista, publicitário, pedagogo, químico, sexólogo, técnico industrial, técnico mecânico, vigilante e petroleiro.
A classificação teve como base a atividade preponderante ou a principal fonte de renda, em cada caso. Se um deputado é médico e empresário, foi dada preferência à segunda classificação. Se é médico e professor ao mesmo tempo – explica o DIAP – considerou-se a profissão a que dedica mais tempo ou da qual obtém seu sustento.
Fica portanto patente a evidência de que, nos meios políticos, as previsões de comportamento podem ser feitas com base tanto em parâmetros precisos como em fatores acentuadamente subjetivos. Cada caso é um caso, razão pela qual fica sempre mais fácil analisar no momento imediatamente anterior a cada votação, mesmo assim sempre sujeita – esta avaliação – a chuvas e tempestades. A habilidade do verdadeiro estadista está em prever as intempéries a tempo de proteger-se ou de moldá-las às suas necessidades e premências.