| Artigo publicado no Jornal Terceiro Tempo/Edição Nacional, nº 137, quinzena de 1º a 15 de abril de 1998 – Rio de Janeiro – RJ – Diretor responsável: Mário da Cunha(Título publicado não localizado. Inserido com base no conteúdo) |
A ser verdade o que dizem os jornais sobre os motivos da desaceleração sofrida na votação da Reforma da Previdência, atribuída ao fato de o governo não ter ainda honrado com os compromissos de liberação de verbas assumidos para garantir votos, o Congresso Nacional avança cada vez mais na conquista de um título nada honroso, e sem dúvida mais um que vem se somar a tantos outros citados como motivadores de sua negativa imagem junto à opinião pública: o de ser uma Casa que jamais aprova ou rejeita matéria com base no seu conteúdo, mas sim, e unicamente, nas negociatas de balcão feitas antes de cada votação.
Do ponto de vista institucional, abre-se um horizonte altamente perigoso, especialmente se a prática consolidar essa imagem de instituição restrita a conchavos e a negociações escusas. Será, indubitavelmente, a negação do papel da própria instituição, o que alargará ainda mais o espaço para aqueles que, de forma oportunista ou sensacionalista, pregam o fechamento do Congresso brasileiro. Mas o desfecho não se resumirá a isso. Na verdade a imagem do Congresso como balcão de negócios resultará em fato concreto consubstanciado pela própria atitude que passará a ser tomada pelo eleitor, no sentido de não mais comparecer às urnas, ou anular seu voto – permanecendo ele obrigatório – convencido de que, ao votar, estará apenas contribuindo para perpetuar a existência de um grande circo que se desviou de suas funções de origem.
Há, no entanto, um dado curioso em tudo isto. Desde que começaram a ocupar cada vez mais amplos espaços na mídia, os casos de corrupção nos ofertaram como consequência a constatação de que há sempre corruptores onde há corruptos, na medida em que estes não sobrevivem sem aqueles. As pesquisas continuamente realizadas nos mostram, no entanto, um crescente índice de desgaste da imagem do Legislativo, enquanto o Poder Executivo parece restar incólume desse panorama de podridão nacional. Ou seja: o povo brasileiro parece negar-se a colocar na mesma bandeja corruptores e corruptos, na medida em que pune estes últimos com o descrédito crescente, enquanto aos corruptores parece insistir em atribuir crédito e confiança. Esta constatação estará inegavelmente confirmada se de fato o presidente Fernando Henrique Cardoso – que encarna a imagem do Executivo – estiver sendo brindado, conforme apregoam as pesquisas, com tão altos índices de preferência popular com vistas às próximas eleições.
O que não pode deixar de ser constatado, igualmente, é que, se de fato o Congresso se desvia de suas funções e origens ao apreciar matéria com base apenas no jargão amoral do “toma lá, dá cá”, o Executivo não fica atrás em prática repulsiva, quando se amolda a esse
vício e mais ainda quando o realimenta e passa a fazer dele seu palco de sobrevivência e até de perpetuação, a julgar pelos ímpetos confessos de tucanos com bicos mais vorazes.
Não é esta a nação que o povo brasileiro quer ver diante de si. Ao Congresso cabe legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Os deputados e senadores são eleitos – pelo menos é o que pensam os eleitores, quando os elegem – para defender os interesses da sociedade e para aperfeiçoar cada vez mais o arcabouço de leis existentes, em direção à conquista plena da democracia e do Estado de Direito. Ao Executivo cabe colocar em prática políticas públicas, cabe governar e cabe, também, submeter à apreciação dos chamados representantes do povo as leis e mecanismos que tenham como objetivo essa meta de Estado aperfeiçoado para nos transformar num país com mais justiça e igualdade social. Se ambos se negam a cumprir seu papel, está instalada decididamente – embora, de forma hipócrita, nos neguemos a reconhecer – a anarquia, ou, na verdade, a pior das anarquias: aquela que visa apenas ampliar e manter privilégios e regalias de quem ocupa a cena principal dos acontecimentos.