Revista Tendência – RJ
Assunto: Suplicy fala sobre Comissão do Orçamento
Março de 1995
O primeiro passo para aperfeiçoar o trabalho da Comissão Mista de Orçamento é criar mecanismos que possibilitem ao Poder Legislativo conhecer mais de perto a forma como é elaborada a proposta orçamentária no âmbito do Poder Executivo.
A sugestão é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que explica: haveria muito mais facilidade de votação da matéria caso o Congresso Nacional tivesse informações sobre as razões que levaram à inclusão de um projeto ou montante ou à exclusão de outros.
A proposta original passaria a conter, desta forma, avaliações sobre as relações de custo e benefício social que pudessem justificar projetos e dispêndios. Assim, o Congresso teria condições de avaliar por que os projetos A, B e C são melhores do que os X, Y e Z, até porque teria acompanhado de perto a elaboração da proposta orçamentária.
Essa transparência – prossegue Suplicy – tem que extrapolar as fronteiras dos dois poderes. Neste sentido, o senador petista recomenda que se criem formas de a sociedade civil também acompanhar mais de perto a elaboração do Orçamento. “O Congresso Nacional, durante a discussão de matérias como esta, deve estar interagindo com os vários segmentos da sociedade civil. O próprio Poder Executivo – pondera – deveria ter essa preocupação”.
MUDANÇAS EM DEBATE
Eduardo Suplicy está elaborando um conjunto de sugestões para encaminhar ao debate que se faz hoje no Congresso com o objetivo de aperfeiçoar a Comissão Mista de Orçamento. Entre essas sugestões, uma não podia ficar de fora, pois aborda um dos aspectos mais presentes em todas as discussões: a questão do acompanhamento quanto à execução efetiva do projeto aprovado, para que ele não se transforme na “peça de ficção” identificada por Delfim Netto.
Na verdade, não há ineditismo na proposta, que consiste apenas em dotar o Congresso Nacional de um colegiado que acompanhe e fiscalize de perto a execução do Orçamento e que tenha poderes de cobrar aquilo que foi aprovado e não está sendo executado. No ano passado – lembra o senador – foi criada com este objetivo a Subcomissão de Fiscalização e Controle, “mas ficou só no papel”.
Suplicy adianta, em linhas gerais, o conteúdo das demais propostas que está elaborando:
a) Acabar com a limitação de que cada integrante da comissão permaneça por apenas 2 sessões legislativas como membro da Comissão. Dilatar esse prazo – aponta – trará como vantagem a possibilidade de o parlamentar se especializar na matéria.
b) Eliminar o número excessivo de relatores parciais. Permaneceria um relator geral e seis relatores setoriais. Seria admitida ainda a eleição, pelas subcomissões, de relatores adjuntos para auxiliar os relatores setoriais.
c) O relator geral deve ser eleito por todos os membros da Comissão. Atualmente ele é simplesmente indicado pelo partido de maior representação e seu nome é apenas referendado – junto com o do presidente da Comissão.
d) Os pareceres devem ter datas definidas para apresentação. Quando esses prazos não forem obedecidos, deve ser nomeado outro relator.
e) O relator não poderá dar parecer sobre suas próprias emendas.
f) A Comissão Mista de Orçamento não receberá emendas do Executivo após o término do prazo de recebimento de emendas dos parlamentares. Esses prazos deverão ainda ser fixados com maior rigidez, e também no que diz respeito à apreciação de todas as matérias no âmbito da Comissão.
g) Limitar o número de emendas individuais dos parlamentares. Esse número poderia ficar em torno de 10 emendas por parlamentar.
Suplicy discorda de algumas sugestões que vêm sendo apresentadas por parlamentares. Ele considera, por exemplo, “saudável” que se dê maior peso às emendas de bancada, mas acha que não se pode proibir que deputados e senadores apresentem emendas individuais, pois desta forma estaria sendo cerceada a atividade parlamentar.
Discorda ainda da idéia de se reduzir o número de integrantes da Comissão de modo a constituir uma “comissão de especialistas”, bem mais reduzida que a atual. O número de integrantes – defende Suplicy – deve ser suficiente para garantir que os partidos menores tenham representação na Comissão Mista de Orçamento. O senador defende que permaneça o atual número de 84 integrantes.
Quanto à maneira de evitar a corrupção dentro da própria comissão, através da apresentação de emendas que acabam beneficiando entidades “fantasmas”, Suplicy observa que a eliminação das chamadas “subvenções sociais” é eficaz para esse fim. E observa que a verba antes destinada a essas subvenções poderia muito bem financiar o “programa de renda mínima”, de sua autoria, destinada a garantir melhores meios de sobrevivência aos brasileiros que hoje se encontram praticamente em situação de miséria.