Revista TENDÊNCIA – RJ
(Título da matéria não localizado)
Elaborado a partir dos resultados do 9º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília no dia 1º de maio deste ano, o programa de governo do PT foi lançado em São Paulo somente no dia 9 de agosto, após passar por uma cuidadosa redação final de modo a não deixar arestas para servir de exploração política para os adversários. Sob o lema “Uma revolução democrática no Brasil”, impresso em volume de 162 páginas e dividido em sete capítulos, o programa se propõe a uma análise da evolução histórica no Brasil e traça as diretrizes gerais do PT para a solução dos problemas do País nas mais diversas áreas.
A análise histórica feita pelos petistas parte da constatação de que a exclusão é um fenômeno recorrente na trajetória percorrida pelo país. “Ela é a expressão – diz o PT – de um Estado autoritário que revelou enorme eficácia na construção da dominação, pois consegue fazer com que o autoritarismo transforme-se em fenômeno socialmente implantado”. País cuja história não registra revoluções nacionais, “o Brasil – prossegue o documento – realizou todas as suas grandes transformações políticas e sociais através de processos conservadores de conciliação das elites, que uniram seus interesses para impedir a presença dos ‘de baixo’ na consecução das transformações necessárias”.
O último capítulo do programa do PT é todo dedicado à economia. Sob o título “Transformar a economia e a sociedade construindo a Nação”, ele tem início com uma convocação às “maiorias nacionais”, que serão chamadas “a um engajamento ativo na definição das questões econômicas”. Ao assumirem a direção da Nação, essas maiorias – conclama o PT – “promoverão um processo de democratização da vida econômica, e procurarão reorientar a economia, buscando um novo ciclo de desenvolvimento, baseado na constituição de um mercado interno de massas”, ou na “criação de um círculo virtuoso de crescimento entre salários, produtividade, consumo e investimentos”.
Eis alguns dos pontos enfatizados pelo partido em seu programa de Governo:
“Será realizada uma ampla reforma agrária, que democratizará a propriedade rural; uma política de segurança alimentar assegurará a disponibilidade de alimentos a baixo preço, de boa qualidade e em quantidade suficiente para erradicar a fome do país. O desenvolvimento rural, dando condições para uma agricultura auto-sustentável, permitirá a melhoria das condições de vida e de trabalho dos homens e mulheres do campo”.
O “Governo Democrático e Popular” do PT se compromete também a uma “defesa intransigente dos salários e do direito de todo trabalhador a um emprego com remuneração digna. Será iniciada a recuperação do salário-mínimo legal; será buscada a reposição negociada das perdas salariais, estimulada a implantação do contrato coletivo de trabalho com unificação das datas-base”. (…) Tem lugar assegurado o Programa de Garantia de Renda Mínima (a partir do projeto do senador Eduardo Suplicy sobre “Imposto negativo”), e o PT promete também a reformulação do Estado com base em receitas opostas às da maioria dos adversários, uma vez que a idéia é “desprivatizar” o Estado e submetê-lo ao controle da sociedade. “O chamado Programa Nacional de Desestatização será interrompido e revisto”, adverte o partido. “O Estado coordenará o desenvolvimento econômico, bem como o processo de distribuição de renda. Uma reforma tributária aliviará os impostos indiretos (regressivos), e ampliará de modo progressivo os impostos diretos, e serão combatidas a evasão fiscal, a sonegação e a inadimplência”.
É proposta ainda do PT ampliar as relações econômicas com todos os países, “buscando uma inserção solidária e soberana na economia mundial, priorizando um processo de integração econômica com os países da América Latina”. Há o compromisso também de realizar “uma minuciosa auditoria nos contratos relativos à divida externa”, seguida da exigência de abertura de novas negociações, “garantindo a interrupção da imensa drenagem de recursos para o exterior”.
Em relação à inflação, o PT sentencia que seu combate terá como base “uma política global de desenvolvimento e distribuição de renda, com uma estratégia que atacará suas várias causas: conflito distributivo, transferência de recursos para o exterior, juros altos e especulação financeira, crescimento da dívida pública, expansão monetária e fragilidade financeira do setor público”. O Partido dos Trabalhadores enfoca como “preocupação específica” a redução da predominância dos oligopólios. “Além dos mecanismos de compartilhar decisões, o governo adotará também políticas que introduzam uma pressão do mercado que hoje não existe, inclusive com a liberação coordenada de algumas importações”.
ESTRUTURA PRODUTIVA
“A formação do mercado de massas – diz o PT – não se dará apenas a partir de políticas redistributivas, mas, principalmente, de uma reestruturação gradativa na própria estrutura produtiva, com elevação dos padrões de produtividade, especialmente naqueles setores que tenham maiores efeitos multiplicadores sobre o emprego e o resto da economia. Além de investimentos em infra-estrutura (transportes de longa distância, habitação popular, eletrificação rural), o projeto exige políticas específicas, que priorizem a elevação da produtividade média do trabalho em nossa sociedade, sem perder de vista os objetivos estratégicos de preservação e criação de empregos, da qualificação da mão de obra e de novas relações de trabalho, que nos permitam avançar sem contratempos na direção da chamada Terceira Revolução Industrial”. Isto, no enfoque do PT, significa “difundir tecnologias já dominadas , principalmente em apoio à base industrial e agrícola voltada para atender esse mercado interno em ascensão; dominar tecnologias-chave da reorganização da base produtiva material contemporânea e da moderna organização social da produção; melhorar a inserção do Brasil no comércio internacional, através da diversificação e enobrecimento da pauta de exportações brasileira; capacitar o país a explorar melhor seus próprios recursos (como o potencial dos seus ecossistemas específicos, as grandes massas de água doce interiores, as hidrovias, a energia solar, a expansão da agricultura e assim por diante) e enfrentar seus próprios problemas (como o das doenças parasitárias, secundárias ou mesmo inexistentes nos países desenvolvidos)”.
POLÍTICA INDUSTRIAL
O PT se define como um partido que defende uma política de desenvolvimento industrial “clara e estável”, com quatro atributos básicos:
1) Seletividade, tendo em vista o compromisso produtivo-distributivo e o necessário programa de reestruturação da indústria brasileira;
2) Princípio da contrapartida, com fixação de metas para as empresas (de diversos tipos) a serem atingidas em certos prazos de tempo, subordinando o uso de recursos públicos ao cumprimento de objetivos específicos da política industrial;
3) Execução transparente, que elimine a prática de cartórios e a concessão indiscriminada de subsídios e incentivos;
4) orientação para o aprimoramento da qualidade dos produtos e processos de produção objetivando a segurança industrial e a proteção ao meio ambiente.
MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
O PT assim se refere ao tema: (…) “Em parceria com estados, municípios, comunidades e entidades, o novo governo deve implementar um amplo programa de fortalecimento da pequena e média empresas, especialmente as de base tecnológica ou inovatória; as de elevado potencial de absorção de novas tecnologias capazes de incrementar rapidamente seu patamar de qualidade, produtividade e agregação de valor (e de emprego). Isso justifica a existência de um subconjunto estratégico da política econômica do novo governo, voltado para esse segmento e apoiado em cinco programas: tributação, financiamento, associativismo, capacitação e tecnologia”. No que se refere à tributação, o programa defende a simplificação de tributos e o estabelecimento de formas de arrecadação facilitadas. “Como incentivo à abertura de novas empresas propõe-se a redução do imposto de renda no seu primeiro ano de atividade e o posterior aumento progressivo de suas alíquotas até atingir o valor normal”.
REFORMA AGRÁRIA
“Reconhecendo que este problema ultrapassa o período de um mandato, o governo Lula propõe um plano de 15 anos, procurando assentar no seu mandato 800 mil famílias, ou mais ainda, dependendo necessariamente do grau de organização dos trabalhadores e dos instrumentos institucionais disponíveis. A desapropriação é o principal instrumento a ser utilizado na distribuição das terras agrícolas. Em princípio, só serão passíveis de desapropriação propriedades superiores a 500 hectares, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste; a 1.000 hectares, no Centro-Oeste, e a 1.500 hectares, na região Norte. (…) As terras para assentamento advirão principalmente das desapropriações de áreas aproveitáveis não exploradas (especialmente terras ociosas nas áreas de conflito e de ocupações como prevê a Lei 8.629/93); da revisão determinada pelo artigo 51 das disposições transitórias da Constituição; da negociação das terras dos usineiros em troca da quitação de suas dívidas, das terras das empresas estatais e das penhoras dos grandes proprietários inadimplentes em poder dos bancos oficiais”.(…)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
“No campo dos benefícios previdenciários, a existência de um sistema público básico, funcionando em regime de repartição, é a prova mais viva da aplicação do princípio da solidariedade. Sua manutenção garante a concessão de um benefício mínimo para quem não teria direito através de suas contribuições individuais, bem como eventuais aportes do orçamento público quando as fontes próprias forem depreciadas por prolongadas fases recessivas.
Nesse sentido, a proposta de privatizar a Previdência Social Básica, através da criação de um sistema de capitalização individual, implica a destruição da solidariedade e sua substituição pela lógica individualista. Defendemos, portanto, um sistema público básico de repartição, igual para todos e de caráter obrigatório, que compreenda as faixas de renda até dez salários mínimos.
Para fortalecer o sistema previdenciário será necessária uma reforma de seus mecanismos de arrecadação. Algumas medidas deverão ser tomadas, tais como:
- · criar um sistema efetivo de fiscalização e cobrança dos débitos das pessoas físicas, das empresas e órgãos públicos;
- · mudar a legislação sobre atraso e sonegação da contribuição previdenciária, impondo pesadas penalidades a esse tipo de infração;
- · reformar o sistema administrativo interno da Previdência, visando aumentar a eficácia funcional da máquina e eliminar focos de corrupção.”