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Jornal Terceiro Tempo – RJ – edição nacional
Publicação: final dos anos 1990/ano 2000
Somente os ingênuos (será que eles ainda existem?) poderiam imaginar que a CPI do Judiciário não resultaria em denúncias e mais denúncias de falcatruas até então encobertas pelos mecanismos destinados a manter eternamente a sujeira debaixo do tapete. A grande questão reside precisamente neste ponto: até quando esses mecanismos continuarão existindo? Isto não é coisa que CPI resolva, mas sim a reforma de todas as estruturas que movem o país, e que estão podres por dentro.
As reações à CPI do Judiciário sempre se basearam no arriscado ímpeto generalizante da sociedade, que tende a imaginar que “todos” os juízes são desonestos, assim como “todos” os políticos, e assim por diante. O desgaste de imagem transfere-se, perigosamente, do agente que atua de forma desonesta para a instituição que ele representa. Embora cumpram um papel importante, as CPIs, pela repercussão que alcançam, padecem desse perfil generalizante, não por culpa delas, mas sim em razão dessa tendência do brasileiro, que também não tem responsabilidade direta ou completa por sua inegável postura generalizante diante dos escândalos. É que há tantos auferindo “vantagens”, e tantos milhões que padecem das consequências dessas vantagens, que não há como deixar de enxergar desta forma.
Feita a CPI, o que se deve evitar é que ela venha a se reduzir a um amontoado de denúncias, sem que possa gerar exatamente os mecanismos de estancamento da corrupção. Do contrário, teríamos a seguinte realidade: apuram-se denúncias hoje, os denunciados são punidos (ou não), e daqui a dez ou vinte anos novas investigações hão de permitir a constatação de que as coisas não se modificaram. Apontar e punir (se é que isto vai ocorrer) os “atuais” corruptos, e deixar a porta escancarada para a entrada de outros, não passa de uma grande hipocrisia.
Todos sabemos que a corrupção é um mal universal. Varia somente do ponto de vista quantitativo, dependendo do país e de outro elemento fundamental: os mecanismos colocados à disposição da sociedade para coibi-la. É desalentador, por exemplo, constatar que haja necessidade de uma CPI para que venham à tona os escândalos de roubos e desvios inadmissíveis. Se existissem mecanismos para coibir esses fatos, eles pelo menos ocorreriam em menor número e em menor gravidade. Se não há esses mecanismos, é porque a própria sociedade, por meio de seus representantes, pactua dessa situação, uma vez que não gera o arcabouço legal, administrativo e penal que servisse no mínimo para desencorajar a corrupção.
As tarefas pós-CPI, portanto, merecem atenção, patriotismo e coragem, além de exigirem muito trabalho. Vai ser necessário coibir essa tendência generalizante, pois um país com Justiça desmoralizada pode antever horizontes perigosíssimos. A segunda tarefa será a de, efetivamente, criar condições para que a sociedade fiscalize os três poderes, transformando a corrupção, se não pudermos atingir o ideal de extingui-la de vez, ao menos numa exceção quase insignificante, que não exija comissões parlamentares de inquérito para ser desmascarada. É aí que reside a existência (ou não) de uma verdadeira democracia.
DEFLAÇÃO
Sabe-se agora qual é o preço para não depor em CPI: R$ 300,00. Só quem ganha salário mínimo não vai poder pagar.
DOIS PESOS
O presidente acha que todo homem público que for convocado deve depor na CPI, pois tem contas a prestar à sociedade. Mas não quer que o homem público Pedro Malan deponha na CPI.
GELÉIA GERAL
O jornal O Globo fez um “apanhado” das opiniões de grandes especialistas a respeito da prisão (?) de Chico Lopes. O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, disse que Lopes tinha o direito de ficar calado. Mas o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard, sustenta que Lopes deveria ter assumido o compromisso legal de falar a verdade. No entanto, o advogado criminalista Nélio Machado afirma que a CPI foi “arbitrária” e que a Constituição garante o direito ao silêncio, com o que concorda Célio Borja, que também foi ministro do STF e argumenta que o silêncio está incluído no direito de defesa. Já o criminalista Virgílio Donnici considera legal a prisão de Lopes, por ser uma testemunha que negou-se a assinar um termo de compromisso, com o que concorda o advogado Paulo Goldrajch, do que discorda o jurista….
HIPOCRISIA
Dos vários depoimentos prestados aos jornais por especialistas renomados, houve felizmente quem colocasse o dedo na ferida para mostrar que existe na verdade uma grande hipocrisia. O ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, criticou o que ele chama de “erro técnico” insistente por parte das CPIs, no sentido de convocarem suspeitos como se fossem testemunhas. Segundo Ramos, as CPIs têm que enfrentar a verdade e convocar essas pessoas como acusadas, especialmente quando se trata de alguém como Lopes, em cuja residência foi feita a busca e apreensão de documentos.
OPÇÃO PELOS POBRES
O número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza (com menos de US$ 4 por dia) pulou de 14 milhões, em 1989, para 147 milhões atualmente, ou seja, multiplicou-se por dez. Os dados não se referem ao Brasil, mas aos países da antiga União Soviética, depois que optaram pelo capitalismo.
SEM LEBRE
“Quem não tem cão caça com gato”, disse o presidente, ao referir-se à escolha de Lopes para presidir o Banco Central. A CPI parece destinada a provar que o presidente trocou gato por gatuno.
ILUSÕES
O Governo tenta vender a ilusão de que a situação econômica não é tão grave como se pensava, ancorado num arrocho salarial sem precedentes que está sendo usado para segurar a inflação a qualquer custo, ou seja, ao custo do sangue do trabalhador. Não adianta tapar o sol: a peneira está furada há muito tempo.
REPERCUSSÕES
Esperamos sinceramente que as Bolsas, após a leitura desta edição, mantenham-se estáveis.