Revista TENDÊNCIA – RJ
Assunto: Programas de Governo dos presidenciáveis. 1ª parte: Esperidião Amin (PPR) e Orestes Quércia(PMDB)
ESPERIDIÃO AMIN
Em todas as entrevistas que tem concedido, o candidato do PPR à presidência da República, senador Esperidião Amin (SC), faz questão de ressaltar como meta básica de seu Governo a reforma agrária, acompanhada por uma reformulação da política agrícola de modo a garantir renda adequada à atividade agropecuária.
Amin diz que já testou isto com sucesso quando governou seu Estado e garante que funciona. O êxito estaria baseado no sistema equivalência preço/produto, que consiste em concentrar no preço da própria produção a garantia para os empréstimos de financiamento ao agropecuarista. Ao invés de quitar seus débitos sujeitando-se a extorsivas taxas e juros bancárias, o homem do campo teria, no próprio produto resultante do seu trabalho, uma garantia de preço real para o pagamento de suas dívidas.
O PPR não dispõe de um programa de Governo definitivo. O que norteia a campanha do candidato é um documento resultante de Encontro Nacional do partido, realizado em Brasília no dia 5 de abril deste ano, e que vem sofrendo uma série de adaptações resultantes das discussões semanais do candidato com a cúpula partidária. No documento, sob o título “Encontro do Progresso e da Cidadania”, são traçadas as diretrizes básicas do PPR que, segundo frisa o próprio documento, podem ser alteradas também em função de “observações e críticas” feitas pelos eleitores durante a campanha presidencial. A seguir, alguns dos pontos de maior destaque entre as metas traçadas pelo PPR.
INFLAÇÃO
A inflação, como não poderia deixar de ser, figura entre os pontos focalizados com destaque pelo PPR, que oferece o seguinte diagnóstico para esta que é uma das maiores mazelas do País:
“A hipertrofia das atribuições do Estado e a desorganização da administração pública, associadas à esperteza de alguns, à incompetência dos ‘salvadores da Pátria’, e a ganância e incompetência de alguns segmentos do empresariado brasileiro, bem como à ausência de uma política consistente para o relacionamento com o ‘mundo exterior’, constituem as causas básicas para a crônica inflação vivida pelo País há vários anos, bem como para os outros graves problemas estruturais”.
Para reverter esse cenário, a “receita” do PPR está centrada nas seguintes metas: 1)redefinição dos limites de atuação do Estado, de forma a transferir para a iniciativa privada todas as atividades que, não sendo típicas de governo, devam e possam ser realizadas por particulares; 2) a nova repartição das atribuições e rendas de cada uma das esferas de governo (União, Estados e Municípios), ou seja, o redesenho da Federação, de forma a levar as decisões para mais perto do sentimento e da participação comunitária das populações e permitir a prática efetiva de orçamentos equilibrados; 3) a reestruturação e profissionalização da administração pública para atender adequada e competentemente as funções que lhe forem atribuídas no novo modelo de Estado; 4) a instituição de novas regras para o processo político, de forma a minimizar a possibilidade de surgimento de aproveitadores ou enganadores travestidos de “salvadores da Pátria”, e 5) a criação e utilização de eficazes mecanismos legais contra as formas distorcidas de comportamento empresarial, quer público, quer privado, como instrumento de combate à inflação, inclusive através da redução da evasão fiscal, com consequente redução da carga tributária para todos os contribuintes.
O PPR estabelece entre seus princípios o de não recorrer a planos e “pacotes” econômicos, “pois eles não combatem as causas estruturais do problema”. São estas causas, segundo o partido, que devem ser atacadas, “para que seja obtida uma solução definitiva para os problemas que afligem diretamente a população”.
CINCO OBJETIVOS
Em seu esboço do que será o programa de Governo do partido, o PPR estabelece em cinco os “objetivos a atingir”:
1) Combater a fome com produção, a miséria com trabalho e dar uma oportunidade de vida digna a todos os brasileiros.
A meta para isto seria a geração, ao longo dos 4 anos de Governo, de 10 milhões de novos empregos e aumento do salário-real. O PPR se propõe a obter, no período, um crescimento de 70 por cento da massa salarial, com o salário-mínimo atingindo em 1999 valor equivalente a US$ 150.
Para aumentar a oferta de alimentos no mercado interno em 70 por cento o partido acena com a reformulação da política agrícola, estabelecimento de política de abastecimento que reduza os atuais níveis de intermediação, e reforma agrária.
2) Adotar “modelo de desenvolvimento” capaz de promover o crescimento sustentado a partir da iniciativa privada.
A dinamização da economia brasileira será obtida – promete o PPR – tendo como meta um crescimento do PIB, ao longo do período de Governo, de 50% , através de políticas e ações que reduzam a capacidade ociosa do parque produtivo, melhorem a produtividade dos investimentos e atraiam novos capitais de risco.
Nesse elenco de políticas e ações o partido destaca pontos como o estabelecimento de regras estáveis e simplificadoras da vida dos cidadãos e das empresas, simplificação do sistema tributário nacional, reestruturação do mercado de capitais, as políticas monetária e creditícia; criação de mecanismos necessários à atração de capitais externos de risco e de importação de novas tecnologias; aceleração do processo de privatização; realização de investimentos públicos essenciais à recuperação e expansão da infra-estrutura econômica (energia, telecomunicações e transportes); reaparelhamento da administração tributária; estabelecimento de mecanismos de combate aos efeitos nocivos de monopólios, oligopólios e cartéis; promoção do desenvolvimento de forma regionalizada
3) Reestruturação da administração pública federal. O objetivo será reorganizar os serviços públicos tendo sempre em mente que a existência da máquina do Estado só se justifica pela qualidade do atendimento que presta ao cidadão.
4) Reordenamento financeiro e dos investimentos do setor público. No que diz respeito, por exemplo, à destinação de recursos dos orçamentos fiscal e de seguridade social, o PPR estabelece entre as metas e prioridades a de manter os gastos previdenciários e de pessoal em torno de 50% das receitas de impostos e contribuições, incluídas as sociais, e aumentar progressivamente a participação dos investimentos nas despesas públicas de forma a atingir, no mínimo, 20% até o final do período de Governo.
5) Estimular harmonioso relacionamento com os demais poderes da República. Um dos compromissos traçados é o de adoção de projetos de lei como forma de encaminhamento das propostas de Governo, de modo a permitir amplo debate.
ORESTES QUÉRCIA
Municipalização é a palavra de ordem do candidato do PMDB, Orestes Quércia, que vê na descentralização administrativa um dos pilares do projeto de desenvolvimento nacional com harmonia.
A exemplo da quase totalidade dos candidatos, Orestes Quércia não tinha, até julho, um programa de Governo traçado. Atendendo a solicitação da revista TENDÊNCIA, ele adiantou alguns dos itens que farão parte de seu programa, em torno de pontos básicos da economia. A seguir as metas traçadas, segundo respostas do próprio candidato:
DÍVIDA EXTERNA
“O atual Governo fechou um acordo com os credores internacionais, que seguramente não é o melhor para o Brasil. O país não pode descumprir um acordo formalmente assinado. Entretanto, manterei um diálogo com os nossos credores, procurando adaptar o acordo à nossa capacidade de pagamento, de forma a não prejudicar o grande projeto de desenvolvimento do PMDB.”
DÍVIDA INTERNA
“A dívida interna e a forma como é financiada pelo governo constituem-se em um dos mais graves problemas do Brasil. O déficit público perene tem sido financiado com o leilão de títulos públicos no mercado financeiro, que pagam altos rendimentos, estimulando a especulação e transferindo recursos públicos para os setores que vivem dela. Por conta disso, por exemplo, os bancos lucraram US$ 17 bilhões no ano passado. Diante desse quadro, meu governo buscará soluções adequadas para a dívida interna, começando por zerar o déficit público, através do enxugamento do Estado, do combate à sonegação e do aumento da arrecadação, decorrente da expansão da produção.”
REFORMA TRIBUTÁRIA/FISCAL
“O sistema tributário brasileiro, com cerca de 60 impostos, encontra-se totalmente distorcido. Aqui, poucos pagam muito imposto. O governo não fiscaliza, dando espaço à sonegação. Precisamos equacionar a questão tributária, tornando mais racional a cobrança de impostos e fiscalizando com mais firmeza. Trataremos deste tema na proposta de revisão constitucional que encaminharei no início de meu Governo. A solução da questão tributária é fundamental para a política fiscal que pretendemos realizar.”
PACTO FEDERATIVO
“A essência de meu programa de governo é a descentralização, a interiorização e a municipalização. Por isso, será fundamental o amplo entendimento entre a União, Estados e municípios, de forma a que todos trabalhem harmoniosamente pelo desenvolvimento, o crescimento econômico e a justiça social.”
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
” Em meu governo, vou separar o orçamento da Previdência e da Saúde. Na área previdenciária, poderemos estudar a participação da iniciativa privada, através de planos de complementação de aposentadorias, por exemplo. Na área da saúde, vou recompor o orçamento do setor, com recursos do Cofins e do Finsocial.”
PRIVATIZAÇÃO E MONOPÓLIOS DO ESTADO
“Vou privatizar empresas cujas atividades não correspondam às vocações do Estado. Manteremos sob controle público os setores de petróleo e telecomunicações, mas considerando a possibilidade de parceria com a iniciativa privada, através de concessões.”
REFORMA AGRÁRIA
“Vou realizar um grande programa de reforma agrária, com a participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, que selecionarão as famílias a serem assentadas, e da iniciativa privada, através de cooperativas, que ficarão encarregadas de executar os projetos fundiários. Para cada módulo rural, cujo tamanho será definido conforme as características e produtividade das culturas, haverá uma política adequada de crédito e apoio técnico. Incentivaremos o surgimento de agrovilas junto aos assentamentos, nas quais haverá espaço para atividades comerciais e de prestação de serviços.”
CAPITAL EXTERNO
“O capital estrangeiro será sempre bem-vindo na qualidade de financiador de atividades produtivas. Queremos atrair os investimentos externos em grandes projetos de produção, desenvolvimento e geração de empregos.”
PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
“Tradicionalmente, as pequenas e médias empresas são as principais geradoras de empregos. No Brasil, são responsáveis por 59% dos empregos, 42% da massa salarial e 48% de tudo o que é produzido. Por isso, uma das prioridades de meu programa econômico é o estímulo à criação de pequenas e médias empresas.”