Revista TENDÊNCIA – RJ
Assunto: Entrevista do candidato Esperidião Amin sobre o Plano Real
(Data de publicação não identificada – Disputa presidencial na “era do Real”)
O Real foi lançado apressadamente com o objetivo de colher votos como se fossem esmolas. Merece, portanto, atenção especial para que consiga sobreviver.
Quem afirma isto é o candidato do PPR à Presidência da República, senador Esperidião Amin, que no entanto é enfático na aceitação da nova moeda: “Deve ser a nossa moeda definitiva”, diz ele.
Ampliar a faixa de privatização, flexibilizar os monopólios, abrir a economia brasileira para o capital estrangeiro são as questões apontadas pelo candidato do PPR como indispensáveis para que o plano econômico do Real gere bons frutos e a economia brasileira se estabilize definitivamente.
Amin reclama com ênfase contra o fato de a revisão constitucional não ter sido realizada, pois só ela traria ao país a tranquilidade – a seu ver – de reformas estruturais da maior importância. Ele prevê falhas na administração do plano econômico, decorrentes – entre outros motivos – do confuso processo político vivido no Brasil.
Eis a integra da entrevista exclusiva à revista TENDÊNCIA:
Pergunta: Caso seja eleito presidente da República, o sr. pretende dar continuidade ao plano econômico do Real ou pretende esquecê-lo e implementar novos ajustes na economia?
AMIN – Eu tenho a convicção de que o Real deve ser a nossa definitiva moeda e, por isso, o que nós temos é que salvá-la do uso indevido, apressado, fora do calendário normal que lhe foi dado. Eu comparo o Real a uma criança sã, que veio ao mundo e deveria ser educada, vacinada, agasalhada e, ao contrário, foi jogada na esquina para começar a colher a esmola – quer dizer, os votos dos crédulos antes da hora, sem os requisitos evidentemente prévios que lhe deveriam dar preparo, força, condições.
Pergunta: Se vai dar continuidade ao Plano, de que forma o fará?
AMIN – Nós podemos resumir: o que se sabe que falta para dar continuidade e permanência para o Real é a reforma constitucional, que os contras impediram e o Governo, com sua omissão, ajudou a inviabilizar.
Pergunta: Quais as medidas indispensáveis à correção de possíveis falhas e defeitos do Plano? O que é necessário aprovar na reforma constitucional para dar continuidade ao Plano, ou para substituí-lo por opção melhor para o país?
AMIN – Surgirão falhas durante a administração do Plano e a gestão da economia, após a adoção da nova moeda, o Real. Não podemos prever todas, porém destaco aquelas inerentes à Revisão Constitucional.
O que é necessário aprovar na revisão constitucional para dar continuidade ao plano ou para substituí-lo por opção melhor para o país, isso a gente pode prever, porque é exatamente o que o PPR, o meu partido, defendia durante a revisão constitucional.
Primeiro, a questão política. O país está submetido a um processo político, a um sistema de decisão, com um número excessivo de partidos, siglas de aluguel, partidos sem nenhum conteúdo político-programático e, ainda, a infidelidade partidária, que torna a política mais desestabilizada e desmoralizada. Finalmente, ainda no campo político, pessoalmente defendo mudanças no sistema eleitoral.
O segundo grande campo de necessidade é na ordem econômica: ampliar a faixa de privatização, flexibilizar os monopólios, abrir a economia brasileira para o capital estrangeiro; são questões que eram necessárias na revisão constitucional, que morreu no dia 31 de maio. O meu partido lutou por isto e vai continuar lutando para a reabertura da porta da revisão constitucional, que eu pretendo propor a todos os candidatos e a seus respectivos partidos, na primeira oportunidade. Sem a revisão constitucional o plano econômico, o Real, a nossa moeda e o Brasil ficarão numa situação muito difícil. Finalmente, o ajuste fiscal e a Previdência: sem uma alteração fundamental da relação encargos-meios da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, sem uma adequação correta, sem um pacto federativo, que se baseie em encargos claros e meios tornados disponíveis por um sistema tributário mais racional, ficaremos mal e vamos comprometer, inclusive, as condições mais elementares de competitividade do Brasil, que tem que estar aberto para o mundo.
A seguir, a visão do candidato sobre questões básicas que dizem respeito ao seu programa de governo:
DÍVIDA EXTERNA
Nós vamos cumprir os acordos da dívida externa. São acordos do Brasil, assumidos pelo Governo brasileiro, aprovados pelo Senado Federal. Nós vamos honrá-los e com isso pretendemos que o Brasil venha a se inserir, definitivamente, na economia internacional, beneficiando-se disto. O primeiro beneficiado será o próprio Governo, se ele conseguir, como nós pretendemos, trazer para dentro do país os juros que são pagos pelo próprio Brasil no mercado internacional.
DÍVIDA INTERNA
O que nós estamos pagando de juros reais pela dívida interna é uma coisa escorchante, é uma submissão do processo produtivo à especulação, da maneira mais vergonhosa possível.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Previdência Social tem que ser profundamente alterada e custeada por um sistema tributário racional.
PRIVATIZAÇÕES
Sou a favor da ampliação da privatização. Colocar os sindicatos e os trabalhadores como beneficiários e interessados na privatização é a grande forma de anular boa parte dos argumentos falsos e corporativistas, que se apresentam como se fossem em defesa do patrimônio público, mentirosamente. A melhor maneira é enganar sindicatos e trabalhadores no processo de privatização para que eles passem a ser interessados na privatização, como possíveis donos da empresa em que trabalham.
MONOPÓLIOS DO ESTADO
Nós somos pela sua flexibilização.
REFORMA AGRÁRIA
Eu defendo a reforma agrária. Como governador do Estado de Santa Catarina, executei um programa de ampliação do número de proprietários, dentro de uma política agrícola estável – que é o que nós precisamos.
CAPITAL EXTERNO
Temos que recebê-lo, no mínimo, com a mesma simpatia e inteligência da China comunista.
PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
São, sem dúvida alguma, os grandes parceiros da geração de empregos. O nosso governo quer gerar empregos, e emprego será gerado com atitudes: apoio à pequena e micro empresa, lutar por uma alteração para um sistema tributário que beneficie o trabalho, a produção e o empreendimento; abertura da economia para o capital externo e ajuda a que o investidor acredite no Brasil. Essas são as atitudes básicas. As ações são a agricultura – com uma política agrícola estável -, pequenas e micro empresas apoiadas pelo governo; habitação popular e saneamente. Essas são as ações a curto prazo. Comporemos, ainda, um Plano Nacional de Saúde, que valorize o profissional, estabeleça responsabilidades e assegure recursos. No campo da educação, faremos um Plano Nacional de Educação, que seja realmente um pacto federativo, para atender a nossa criança, abrangendo inclusive o planejamento familiar.