Revista Tendência, RJ
Em 1º/03/94
Assunto: Entrevista com deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), relator da revisão constitucional.
Pergunta: No seu entendimento, por quê o capital estrangeiro é importante para a economia brasileira?
Jobim – O problema não é a importância; quer dizer, é importante porque representa investimentos. Ou seja: a poupança que vier dá condições para suprir inclusive os espaços em que não há poupança no Brasil. O que é importante é que nós não devemos discriminar mercado. O que a Constituição fez foi discriminar mercados, estabelecendo espaços para o capital nacional e espaços para o capital estrangeiro. O mercado não deve ser discriminado. O que deve ser discriminado, eventualmente, são os recursos públicos e os incentivos de natureza pública ao setor privado.
Pergunta: Qual a importância da Constituição brasileira para o empresariado brasileiro? O que ele deve esperar da nova Constituição?
Jobim – Bom, o problema todo é o seguinte: a Constituição não pode engessar nas linhas da ordem econômica ou mesmo do sistema público um determinado modelo de administração. A Constituição deve ser flexível para que esses assuntos sejam resolvidos no processo eleitoral. A Constituição não se destina à categoria A ou B. O que ela tem que assegurar é um modelo de gestão do Estado, ou seja, de como as decisões possam ser tomadas. Não deve a Constituição ter definição dessas decisões. Quem decide sobre o conteúdo das decisões é o eleitorado, na eleição. Por exemplo: um Governo ganha a eleição com um plano de Governo A, um plano de Governo que defenda, por exemplo, que a solução para o país passa pelo mercado. Se ganhou a eleição, ele tem que ter condições constitucionais para implementar seu plano de Governo. A Constituição não pode impedí-lo. Agora, se o partido que ganhou a eleição tem uma posição de que a solução para a crise brasileira passa pelo Estado, tem que ter as mesmas condições de implantar seu plano de Governo. Então a Constituição não pode engessar planos de Governo. Ela tem que assegurar que se exercitem esses planos. Caso contrário haverá um conflito entre o resultado da eleição e a Constituição.
Pergunta: Qual o nível de prioridade que a Constituição deve dar às funções sociais do Estado, como educação, saúde…?
Jobim – Total. Eu acho que as infra-estruturas sociais são absolutamente necessárias. O problema é saber se há recursos. Para ter recursos é preciso haver investimentos. Educação, saúde, que são as grandes funções sociais do Estado, e que ninguém vai fazer no lugar dele. Ele não pode deixar de fazer isso, mas também não significa que ele tenha que fazer só isso. Isto vai depender do plano de Governo. Ou seja: o mínimo que tanto um plano (de Governo) como outro tem que fazer é atender a esse tipo de insumo. Agora, num processo eleitoral pode ser eleito um Governo que acha que tem que fazer mais do que isso. Então eu não posso impedir que faça mais do que isso, mas pelo menos esse mínimo eu tenho que assegurar que possa ser feito.
Pergunta: Como a Constituição pode tirar o Estado da Economia sem prejuízo do social?
Jobim – O problema do tamanho do Estado na economia é que nós temos que privilegiar o setor privado no que diz respeito à capacidade de produção. Agora, no meu ponto de vista, e aí vai uma visão social-democrata, o Estado não pode se furtar a ser um gerenciador do excedente da economia. Ou seja: deixando absolutamente livre o mercado, você tem forças, dentro do mercado, que podem conduzir à destruição das próprias leis do mercado. E aí o Estado tem que estar atento às situações oligopolistas etc etc. É preciso ter uma fórmula que assegure, em relação ao Estado, que ele possa suprir esses espaços que o próprio mercado não resolve.
Pergunta – Para a Economia, qual a importância de se aumentar o controle dos outros Poderes sobre o Judiciário?
Jobim – Não seria o controle dos outros Poderes sobre o Judiciário, propriamente, mas sim o controle do Poder Judiciário pela própria sociedade, tendo ela veículos para tal. Hoje há uma coisa importante que é o princípio da separação de Poderes. Então não se pode fazer um controle do Poder Judiciário pelo Poder Legislativo. Temos um mecanismo hoje em que ministros são nomeados pelo presidente da República, num procedimento que tem a participação do Poder Legislativo através do Senado; temos a criação de um Conselho Nacional de Justiça, em torno do qual estamos trabalhando. Este seria um mecanismo da transparência do Poder Judiciário. O que é importante é criar um mecanismo de responsabilização. Isto é que a Constituição de 1988 não tem, e os projetos que estou fazendo se destinam exatamente a isto. Ou seja: tornar o membro do Poder Judiciário responsável.
Pergunta – Mas, em termos econômicos, até que ponto isto interfere…?
Jobim – O problema todo é o seguinte: a disparidade de decisões dos tribunais. Ou seja: o volume imenso de demandas e as contradições das decisões entre os diversos juízes conduzem a uma instabilidade no que diz respeito aos contratos. O capitalismo moderno nada mais é do que uma rede de contratos. Se você não tiver segurança de que essa malha de contratos possa ser executada, ou seja, se você tiver um nível de suspeita de que essa malha de contratos possa ser rompida por decisões dos tribunais, você inibe a ação empresarial. Inibe a ação de longo prazo, de médio prazo. Logo, força que a ação empresarial fique no curto prazo. Porque o empresário não pode correr o risco de que seus contratos sejam negados por ações de Governo do Poder Executivo ou mesmo por decisões de tribunais. Então nós temos que criar mecanismos que possam dar aquilo que é importante para a economia que é a certeza jurídica. Ou seja: evitar que você tenha possibilidade de ser surpreendido, dentro do plano de investimentos de 10 ou 15 anos, onde você tem uma visão e computou como insumo, como custo, ou como dado importante para o plano uma situação A. É preciso evitar que você seja surpreendido, de repente, por uma mudança de decisão judiciária que diz que não é a situação A, mas a situação B. E aí você inviabiliza o seu investimento. Então, o importante é que essa revisão tem que dar mecanismos de certeza jurídica, de rápida e segura certeza sobre a malha de contratos, sobre os dados da infra-estrutura legislativa brasileira.
Pergunta: Ou seja: costuma-se dizer que o capitalista brasileiro não quer correr riscos, mas na verdade é também em função dessas incertezas no campo jurídico.
Jobim – Muito em função disso. De repente mudam as regras do jogo. Então qual é a solução numa situação dessa? É jogar jogo curto. Quando você tiver jogo longo, e a capacidade de mudança da regra do jogo for constante, você acaba não jogando, acaba só jogando jogo curto. Tudo passa a ser de curto prazo.
Pergunta – A Constituição está sendo reformada em clima de conflito e não de entendimento, e num momento em que é inegável a existência de um enorme fosso social. O poder político dos setores mais fortes não pode resultar no aprofundamento das desigualdades econômicas?
Jobim – Pode. Agora, este conflito que está havendo é exatamente um conflito de duas grandes situações. Ou seja: aqueles partidos que têm a visão de que a solução do país passa exclusivamente pelo Estado, e aquelas posições que dizem que a solução passa exclusivamente pelo mercado se conflitam. E os partidos que têm essa posição do Estado são partidos que hoje dependem do Estado. A ultra-esquerda no Brasil hoje depende seguramente dos sindicatos das estatais e do sindicato dos servidores públicos. Ou seja: esses setores do Estado foram capturados por partidos que são tipicamente dependentes do Estado. As corporações é que controlam as decisões. A discussão por exemplo que está no bojo da Eletrobrás, aliás das Telecomunicações. A Constituição diz que o monopólio é do Estado e que essa atividade só pode ser explorada diretamente pelo Estado ou através de concessão a empresa de controle acionário estatal. O que significa que se estabelece uma relação de dependência do Estado com a sua empresa estatal. Porque a empresa estatal sabe que o único meio de o Estado explorar aquela atividade de telecomunicações é através daquela própria empresa. Isto dá um poder de barganha brutal para a empresa em relação ao Estado, e acaba a empresa capturando essa atividade em seu favor próprio, e o Estado fica sem controle. E engessa. Agora, se você por exemplo possibilita que as telecomunicações sejam exploradas diretamente pelo Estado ou mediante concessão, o Estado pode conceder tanto para sua própria empresa estatal como conceder para o setor privado. Quem vai decidir qual o tipo de concessão que vai ser feito vai ser o partido que ganhar a eleição. Se o partido que ganhar a eleição tiver um modelo estatizante, ele vai continuar com as telecomunicações exploradas exclusivamente pela empresa estatal. Agora, se o partido que ganhou as eleições tem um programa de Governo privatizante, ele tem condições de implementar o seu programa de Governo.
Pergunta – Mas o Congresso brasileiro tem demonstrado uma tendência de “amarrar” demais a Constituição, pormenorizar demais. Como se livrar disso?
Jobim – O que a gente vai tentar nessa revisão é exatamente isto. Não necessariamente com a supressão dos modelos, mas com a flexibilização dos conteúdos dos textos constitucionais.
Pergunta – Há duas questões fundamentais a serem discutidas nessa revisão: sistema tributário e reforma da Previdência. Não é muito pouco tempo para se debater questões tão complexas?
Jobim – Não, porque são matérias que estão sendo discutidas há quanto tempo? Há mais de quatro anos. Chegou o momento de tomarmos uma decisão. E a complexidade não é técnica, mas sim política. E a complexidade política se resolve com voto.