Revista Tendência – RJ
Assunto: Entrevista com Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), presidente da Câmara
Como o Sr. vê as perspectivas econômicas para 95/96? O que espera da economia para este biênio?
Luis Eduardo Magalhães – Eu vejo com otimismo na medida em que o Governo vem conseguindo manter a estabilização da economia, com taxas de inflação extremamente moderadas para o padrão brasileiro, e eu espero que no decorrer deste ano de 95 ou no início do ano de 96 o Governo possa fazer o ajuste fiscal e deflagrar de forma muito mais ativa o processo de privatização. Eu acho que, se o Governo fizer as duas coisas, ele não só garante a estabilização da economia, como tem toda a base para o crescimento sustentado que todos nós desejamos.
Num eventual bom desempenho, a economia pode melhorar as condições de negociação política no Congresso? De que forma?
LEM – Pode melhorar, sim. Conseguindo o Governo acertar na condução de sua política econômica, e havendo taxas de inflação baixas e condições de crescimento da economia, sempre há o apoio da sociedade. Conseqüentemente, o Governo se torna popular, o que facilita muito a negociação política a nível de Congresso, porque todos os congressistas estão interessados em não só garantir a estabilização da economia como também o seu crescimento. Quando o Governo está popular porque está acertando, evidente que facilita muito a tramitação dos seus projetos dentro do Congresso, o que é muito bom para o Brasil e para a classe política.
Mas não se pode prever mais dificuldades para o Governo no segundo semestre, em decorrência de a natureza das matérias a serem votadas não comportar mais o simplismo do voto “sim” e do voto “não”, havendo necessidade de negociar com muito mais intensidade o conteúdo dessas matérias?
LEM – Sim, na verdade as matérias são muito mais complexas. Não se resumirá em simplesmente concordar ou discordar, querer ou não querer. Às vezes as pessoas querem as reformas. Por exemplo: a reforma previdenciária. Eu acredito que a esmagadora maioria apóia a reforma previdenciária, mas qual o tipo de reforma, qual o texto que deverá ser aprovado? Evidente que os líderes devem buscar um entendimento no sentido de pelo menos unificar a posição das bancadas em torno das propostas que realmente modifiquem o sistema, mas é importante que se chegue a um entendimento sobre que proposta deverá ser votada, para que não se perca a vontade de mudança com a falta de unidade nas propostas. Isto realmente é uma questão muito delicada, politicamente, mas eu espero que o bom senso venha a prevalecer, uma vez que há necessidade de mudança – há necessidade de se aprovar reforma do Estado, previdenciária e tributária. Agora, evidente que muitos pensam de forma diferenciada, mesmo apoiando as reformas. Então, esse entendimento no segundo semestre para formar uma maioria em cima de um texto é da maior importância para que nós venhamos a ter sucesso nas votações.
Eu inclusive vou procurar influenciar não diretamente, mas indiretamente junto aos partidos; promover algumas reuniões com especialistas nos setores aqui dentro do Congresso, deputados que tenham afinidade maior com alguns temas no sentido de que eles comecem a tentar produzir textos que realmente consigam formar uma maioria, para que não se sacrifiquem as reformas por falta de entendimento sobre o texto que deverá ser votado.
Porque serão negociações muito mais complexas. Reforma tributária, por exemplo, será muito difícil de ser discutida…
LEM – Sem dúvida. Não é o mesmo que dizer quem é a favor ou contra monopólio. Agora é diferente. Você pode ser a favor de mudar a Previdência, mas uns podem ser a favor de 60 anos como idade mínima para aposentadoria, outros de 55. Então é preciso que se produzam entendimentos em cima de um texto que venha a realmente viabilizar a aprovação da reforma.
O que o Sr. pretende fazer para viabilizar melhores condições de negociação política, a fim de fortalecer a economia?
LEM – Bom, se o Governo não remeter logo as regulamentações eu vou solicitar a alguns parlamentares que trabalharam em relatorias e nas comissões das PECs (propostas de emendas à Constituição) para que se produzam logo os textos regulamentando as emendas constitucionais que foram votadas, para que se produzam efeitos na economia. O que acontece? Nós mudamos a Ordem Econômica na Constituição, mas para que a sociedade possa sentir de perto os benefícios que essas mudanças trarão, é preciso que se regulamente logo através de projetos de lei as emendas, assim que tiverem a aprovação do Senado, para que esses efeitos possam ser sentidos pela população. Não faria sentido mudar a Constituição e não regulamentá-la para que a economia possa produzir os resultados e a sociedade sentir que realmente as mudanças eram necessárias e que elas vão realmente trazer benefícios para todo o povo brasileiro. Isto é que é importante. Então, eu pretendo estimular e dar prioridade à regulamentação da Constituição. Se o Executivo remeter os projetos de lei, ótimo. Se não, vou pedir aos parlamentares que tomem iniciativa legislativa de apresentar a regulamentação o quanto antes.
O Sr. considera que o Congresso Nacional e a classe política, de um modo geral, estão marginalizados no que diz respeito às questões econômicas, que normalmente são ditadas pelo Poder Executivo e sofrem forte influência do Banco Central?
LEM – Eu acho que durante muitos anos a economia brasileira sofreu muito, pelo fato de as decisões se concentrarem apenas na esfera da tecnocracia. Explicando melhor como sentimos esse reflexo: ora, a quantidade de portarias, de decretos, que os ministérios da área econômica, ou mesmo o Banco Central podem baixar, e que modificam completamente as situações econômicas, esse é um poder realmente muito grande de que o Executivo dispõe e do qual o Congresso Nacional não compartilha. Por exemplo: quando você aumenta e abaixa alíquotas de importação por falta de uma política permanente, você causa efeitos na economia e evidentemente que o Congresso Nacional não é ouvido. O Banco Central, quando aumenta compulsório, diminui compulsório, e uma série de medidas que são adotadas diariamente por Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e do Comércio, isto é muito ruim porque a falta de regras estáveis, a falta de regras claras inibe os investimentos do setor empresarial, marginaliza a classe política e coloca o Poder Executivo com uma força excessiva, pois mediante qualquer portaria ou decreto eles podem alterar completamente procedimentos anteriores, inclusive inviabilizando investimentos que foram feitos baseados em regras existentes e que durante o processo são modificadas sem que se ouça o Legislativo.
Na verdade, trata-se de um poder extremamente excessivo de que dispõe o Executivo, e na prática não tem sido bom para a economia, embora eu reconheça que algumas medidas são de caráter do Poder Executivo, de execução de política econômica. Mas é preciso separar o que é ultra-necessário ou indispensável para a execução da política econômica por parte das autoridades ministeriais, do poder normativo que tem o Banco central e Receita Federal, e que realmente modificam por portarias e decretos regras que pegam toda a sociedade de surpresa, o que efetivamente não é bom.
Evidentemente há medidas que precisam de sigilo e outras não. Mas a questão é exatamente esta: o que fazer para integrar a classe política nessas discussões?
LEM – Eu acho que os primeiros passos foram dados. Agora, com a votação de emendas constitucionais, de algumas medidas editadas pelo Governo, como Plano Real em primeiro lugar e agora a medida da desindexação, isto de certa maneira traz a classe política ao debate. Eu acho que a classe política tem uma visão objetiva a oferecer; ela tem sensibilidade quanto aos pontos importantes para toda a sociedade, e é preciso se dar uma contribuição amadurecida. Até porque já se foi o tempo em que a prática era paternalista, no sentido de pensar que com algumas leis se estaria protegendo os setores menos favorecidos da Economia. Hoje em dia não. Já temos clareza do que realmente protege o trabalhador brasileiro, o empresário brasileiro: é a estabilidade da economia, é o crescimento da economia. Isto é que poderá propiciar melhores condições salariais e melhor distribuição de renda, e não simplesmente a cada dia se votar uma nova lei salarial no intuito de proteger o trabalhador e sempre voltando com uma inflação maior, que corrói o poder aquisitivo dos salários, e o efeito simplesmente de uma boa intenção torna-se um efeito negativo. Eu acho que a classe política deve participar mais do debate inclusive na regulamentação das medidas constitucionais, deve procurar facilitar o processo de privatização, e na proporção em que se trabalhe no Legislativo buscando facilitar não só o processo de privatização mas buscando discutir essas outras medidas eu penso que a contribuição será efetiva e ela se integrará mais ao processo e nós não teremos simplesmente o Executivo isolado.
Mas não há coisas que têm que ser mudadas para se chegar a isto, como por exemplo as medidas provisórias? Há parlamentares que já estão defendendo inclusive a pura e simples extinção das MPs.
LEM – Mas não se pode extinguir completamente as medidas provisórias sem dotar o Executivo de alguns mecanismos… Por exemplo: se você vai editar um Plano como o Real, se você vai mexer em câmbio e uma série de outros fatores, caso o Governo não disponha de um instrumento como medida provisória, evidentemente essas medidas não terão nenhum efeito. Se você manda um projeto, daqui que ele vá ser aprovado, e que mexe com certos pontos muito sensíveis da economia, esta demora seria muito ruim. Eu acho que o que o Governo deve fazer é restringir ao máximo o uso de medidas provisórias, buscar usar o projeto de lei em tudo o que for possível. Mas em caráter emergencial é sempre bom dispor de um mecanismo que possa realmente proteger a sociedade. Eu acho que a medida provisória tem um sentido, mas não para ser usada para tudo, e o próprio Poder Legislativo demonstrou isto quando proibiu, na regulamentação das emendas à Constituição, a edição de medidas provisórias para regulamentá-la. O Poder Legislativo fez questão de frisar, em todas as disposições transitórias, que será necessária a remessa de projeto de lei para regulamentar a Constituição.
De que forma o empresariado pode contribuir para melhorar o diálogo entre o Legislativo e o Executivo no que diz respeito às questões econômicas?
Eu acho que a contribuição do empresariado é muito grande. Hoje o empresário brasileiro já percebeu que os poderes da República não ficam completamente isolados no Poder Executivo. Hoje eles já procuram o Poder Legislativo para discutir questões de grande importância, nas comissões técnicas. Nós temos tido uma participação expressiva na Comissão de Economia, na Comissão de Finanças, na do Trabalho, Meio-ambiente, enfim, em diversos setores nós já sentimos a participação diferente do empresariado, o quanto ele amadureceu. A melhor forma de contribuir para a melhoria das relações entre os poderes é que cada um cumpra a sua parte. O Poder Executivo tem uma missão, o Legislativo tem a sua e o empresariado tem uma muito importante também, que é consolidar a economia de mercado no Brasil, praticando realmente as regras de economia de mercado, buscando combater ao máximo qualquer tipo de protecionismo, de vantagens indevidas. A relação Executivo-Legislativo poderá melhorar sempre, na proporção em que todos busquem contribuir com o fortalecimento das instituições. Eu acho que este é o papel do empresariado.
Quais destas questões econômicas dependem do Congresso?
Eu acho que quase todas hoje dependem do Congresso. Na parte de mudança da Constituição, se você quer fazer um ajuste fiscal, se você quer arrecadar mais ou quer instrumentos para cortar despesas, tudo depende do Congresso. Inclusive na votação de um orçamento equilibrado, realista.
Eu espero que este ano inclusive nós possamos mudar a prática de elaboração do Orçamento, discutindo os grandes programas nacionais e influenciando na aprovação de medidas econômicas para garantir a estabilização da economia. O Congresso tem um papel fundamental. Hoje praticamente todas as medidas importantes passam por aqui, e é preciso se ter responsabilidade, maturidade e sobretudo o espírito de garantir a estabilização, que foi a grande conquista da sociedade brasileira no último ano.