REVISTA TENDÊNCIA
Assunto: Números das eleições
(Data de publicação não identificada)
Cálculo oficial, nem o TSE ousa fazer. Mas avaliações de deputados com experiência de mais de quatro eleições, assessores de partidos, marqueteiros e cientistas políticos deixam antever alguns números: as eleições municipais, no ano que vem, devem colocar no páreo entre 35 mil e 45 mil candidatos a prefeitos, o que pode significar uma “injeção” na economia de algo em torno de 4 a 7 bilhões de reais.
Os números não incluem os candidatos a vereador, cujo gasto nas eleições equivale a aproximadamente 10 por cento do que gastam os candidatos a prefeito. E não incluem também o Fundo Partidário, que resulta de norma específica constante da Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Até novembro último, o total do Fundo Partidário estava em R$ 33.174.000,00, a ser dividido entre os partidos conforme a sua dimensão. O que tem maior bancada – PMDB – receberá R$ 7.340.845,07, seguido do PFL, com R$ 5.031.375,76. A menor verba fica para os nanicos (PRN, PRS, PSTU, PCB, PTRB, PT do B e PRONA), com R$ 13.822,50 para cada um, quantia que poderá ser destinada também a outros partidos que ainda tentam se habilitar para as eleições do ano que vem, junto ao TSE. (VEJA TABELA DOS ATUAIS HABILITADOS, QUE SERÁ ENVIADA POR FAX).
O Fundo Partidário é constituído de recursos oriundos das multas aplicadas de acordo com o Código Eleitoral, dos recursos legalmente destinados, das doações de pessoas físicas e jurídicas e, finalmente, das dotações orçamentárias em valor nunca inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por R$ 0,35. O total de R$ 33 milhões foi obtido com base em valores de agosto de 1995, segundo informa o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), de Brasília, a partir de dados fornecidos pelo TSE. Até dezembro de 1994 havia um total de 94.782.803 eleitores cadastrados, número que se ampliou para 95.863.147 até novembro deste ano.
A regra geral estabelece que a verba do Fundo Partidário será distribuída da seguinte forma: 1% dividido em partes iguais para todos os partidos com registro no TSE, e 99% aos partidos que tenham preenchido os requisitos exigidos para o funcionamento parlamentar, distribuídos proporcionalmente, de acordo com os votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
CAIXA DOIS
Quanto às verbas extra-oficiais, os dados são parciais, até porque ainda é muito cedo para avaliar. As convenções podem ser realizadas até o dia 30 de junho do ano que vem, e o rol de variantes em torno do mesmo tema é infindável. O número de coligações entre siglas, ainda imprevisível, significa mais dúvida: mesmo nos municípios onde os 24 partidos habilitados possuem candidatos em potencial, os 24 não se apresentarão devido a esses acordos entre dois ou mais partidos. Há pequenas agremiações, ainda, que concorrerão em poucos municípios, porque não dispõem de estrutura para lançar candidatos no País inteiro. Mesmo os poderosíssimos PMDB e PFL, que possuem as maiores estruturas partidárias, não podem garantir que apresentarão um candidato por município.
A média, segundo as primeiras avaliações, é de seis a oito candidatos a prefeito por município. Haverá cidades que ultrapassarão em muito esse número. Outras haverá em que surgirão duas candidaturas apenas. E há também os municípios em que a dominação de currais eleitorais destacará apenas um candidato com chances efetivas, o que desencorajará possíveis adversários a empenhar papel-moeda na disputa. Há ainda os municípios onde um grupo de partidos poderosos se encarrega de dominar a disputa, o que significa que num único suposto “grupo político” poderão se abrigar muitas siglas com um só candidato. Trata-se de um mosaico de variantes quase indecifrável, resultado dos mais absurdos contrastes político-sociais, que acabam gerando uma grande incógnita até na cabeça dos estatísticos mais dedicados. É o preço que se paga por se morar num país de dimensões continentais e perfil sócio-econômico extremamente diversificado. Assim, embora os números não mintam jamais, como ensina a sabedoria popular, é impossível às vezes descobrir a verdade que esses números pretensamente exibem.
As discrepâncias se ampliam quando a tentativa é de estabelecer a média de gastos por município, de acordo com suas dimensões. Neste caso, os complicadores são a única certeza. Não há eleito que diga quanto gastou, nem postulante que confesse quanto projeta gastar. Para isto existe o famoso “Caixa 2”, de valores invariavelmente indecifráveis. E não há quem deixe de apelar para o conhecido despiste próprio dos “caras-de-pau”, que juram gastar nas eleições “apenas sola de sapato”.
Veteranos em eleições chegam a arriscar algumas projeções sujeitas a alguma margem de oscilação. Nas cidades de menor porte os candidatos a prefeito podem chegar ao limite de gasto de R$ 100 mil, mas haverá quem não gaste sequer R$ 10 mil. Nas cidades médias a despesa pode variar de R$ 200 mil e beirar R$ 1 milhão, e nas grandes capitais atingiria patamares tão diversos como R$ 1,5 milhões a R$ 8 milhões. Mas este ainda não é o limite: há as capitais complexas, como o Rio de Janeiro, com eleitorado heterogêneo, pulverizado, de difícil conquista, que exigiria o empenho de cifras beirando os R$ 10 milhões. Seria a metrópole “campeã” dos gastos, segundo as avaliações, porque até o eleitorado de São Paulo, com suas “colônias”, seria mais fácil de conquistar, já que essa conquista se daria em “blocos”.
VOTO NO COMPUTADOR
Democracia tem seu preço, como se pode notar. E democracia informatizada já está com seu preço calculado. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, avalia em R$ 72 milhões a verba necessária para a primeira fase de implantação do voto eletrônico no Brasil. A compra dos equipamentos – informa o Tribunal – deverá ser feita através de licitação internacional. Serão compradas 60 mil máquinas, para a informatização do voto de 30 milhões de brasileiros (30% do eleitorado) já nas eleições municipais do ano que vem. Inicialmente votarão por computador as capitais e municípios com eleitorado superior a 200 mil votantes. O TSE pretende ainda investir outros R$ 6 milhões numa ampla campanha educativa, para ensinar os eleitores a votar pelo computador.
A Comissão de Informatização do Voto, presidida pelo ministro Ilmar Galvão e que teve como relator o Diretor de Informática do TSE, Paulo Camarão, propôs em relatório final já aprovado pelo Tribunal um modelo de máquina dotada de visor com o nome e a fotografia dos candidatos, para possibilitar ao eleitor que confirme com segurança o seu voto. O equipamento terá fonte própria de energia, para que não haja interrupções no processo de votação com a eventual falta de energia elétrica na Seção Eleitoral.
A chamada “urna eletrônica” – informa o TSE – deverá estar equipada ainda com uma espécie de “controle remoto”. Assim que o eleitor votar, a máquina automaticamente se travará e só será novamente liberada pelo mesário, com o “controle remoto”, quando o eleitor seguinte entrar na cabine. O mecanismo tem o objetivo de impedir que um eleitor vote mais de uma vez.
Após entrar na cabine – esclarece o Tribunal – o eleitor fará sua escolha, digitando num teclado simplificado a sua opção de voto. No visor aparecerá, então, o nome e o retrato do candidato escolhido, para que o eleitor confirme o voto acionando uma tecla verde. Finalizada a operação, a máquina expedirá uma “prova física do voto”, onde constará o nome e a sigla dos candidatos escolhidos, que será automaticamente depositada num receptáculo acoplado ao equipamento. Essa pequena urna – esclarece ainda o TSE – só será aberta caso haja necessidade de recontagem legal dos votos daquela seção. Segundo o ministro Carlos Velloso, o processo de votação permitirá ao eleitor, antes da impressão do seu voto, que confirme ou corrija a escolha de seus candidatos, conforme indicar o visor da máquina.