Revista Tendência – RJ – início do primeiro governo FHC
Pode ser que melhore e pode ser que piore. As consequências ainda são imprevisíveis, mas é certo que a economia brasileira muda, se todos os projetos que tramitam no Legislativo forem aprovados. O Governo Federal participa ativamente da ofensiva, oferecendo as alterações já em debate para a Previdência Social, administração pública, telecomunicações e outras que ainda estão por vir, como a privatização do setor elétrico. Mas a classe política, embora tenha legislado pouco com o advento das medidas provisórias, também participa da empreitada. Numa listagem elaborada pela seção de Sinopse da Câmara dos Deputados, figuram nada menos do que 111 projetos atualmente em tramitação, que têm algo a ver, direta ou indiretamente, com a economia brasileira.
É certo que fazem parte da lista projetos que não mexem exatamente com o bolso dos cidadãos brasileiros de um modo geral, e que foram incluídos sob a rubrica “economia” devido à amplitude do termo. O deputado Ezídio Pinheiro (PSDB-RS), por exemplo, quer livrar do serviço militar os filhos de produtores rurais em regime de economia familiar. Outras idéias e ideais também não terão reflexo direto sobre a economia do País, como a preocupação do deputado Carlos Santana (PT-RJ) em alterar legislação datada de abril de 1961 que cria, no Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o Serviço Social das Estradas de Ferro. Mas há, na relação de 111 projetos, algumas propostas destinadas a promover profundas modificações em setores vitais da economia brasileira, com reflexos sobre a produção rural, política industrial, criação de novos impostos, tentativas de alteração na política de privatizações do Governo, e até projetos históricos, apresentados e reapresentados, mas jamais aprovados, como os que definem a participação dos trabalhadores no lucro e na gestão das empresas.
É no setor trabalhista, aliás, que o Governo Federal anuncia uma das ofensivas mais polêmicas, pretensamente destinadas a estancar o quadro de agravamento do desemprego no Brasil. Deve ser apresentado pelo ministro Paulo Paiva, até meados do ano, projeto que “flexibiliza” as relações entre trabalhadores e empregadores, cujo objetivo seria o de diminuir os custos na contratação de mão-de-obra. Em almoço oferecido à Imprensa no final do ano passado, Paulo Paiva recusou-se terminantemente a dar detalhes do projeto, temeroso de que as reações resultem no sepultamento da idéia, antes mesmo de concluída a sua gestação. É certo, no entanto, que o Ministério do Trabalho está convencido de que a garantia de contratações a granel está condicionada à eliminação do caráter obrigatório de algumas conquistas trabalhistas de várias décadas. A idéia seria de eliminar, no que for possível, a interferência do Ministério do Trabalho nas relações entre empregador e empregado, que passariam a se entender diretamente sobre questões como duração do vínculo empregatício, algumas obrigações sociais hoje compulsoriamente recolhidas pelo empregador e a própria figura jurídica a ser assumida pelo contratado, que abdicaria da assinatura em carteira profissional para transformar-se em prestador de serviço mediante contra-recibo. O papel do Ministério do Trabalho passaria a ser meramente normativo e há quem aponte até a sua extinção como meta ideal com o “aperfeiçoamento das relações entre capital e trabalho”.
As centrais sindicais já estão com a pulga atrás da orelha. Luis Inácio Lula da Silva já advertiu que idéias como esta precisam ser debatidas com muita cautela, e o deputado Paulo Paim (PT-RS), principal figura do PT nas negociações sobre direito dos trabalhadores, tem levantado dúvidas quanto à eficácia das providências para a geração de novos empregos. Mas a reação não parte apenas dos partidos de esquerda. O deputado Zaire Rezende (PMDB-MG) considera uma “temeridade” falar-se na eliminação de direitos conquistados pelos trabalhadores em árduas batalhas de várias décadas.
A conclusão que resta disto tudo é uma só: talvez ninguém saiba a fórmula certa para consertar a economia, mas há unanimidade quanto à necessidade urgente de consertá-la. O deputado Delfim Netto (PPB-SP) lembra que o problema do desemprego, que assume proporções “brutais” no setor rural, já tirou o sono do presidente da República e precisa ser urgentemente equacionado. Ele atribui essa chaga na vida do País a “políticas econômicas desastrosas” adotadas nos últimos anos, que reduziram o ritmo de desenvolvimento da economia brasileira. Mas Delfim não absolve de todo o atual Governo. Embora conclua que o Plano Real não gerou o problema do desemprego, explica que ele foi agravado pelas políticas de câmbio e de juros utilizadas pelo plano econômico como âncoras de estabilização, que acabaram determinando limites que não só impedem a redução dos atuais níveis de desemprego como também ampliam as dificuldades para a oferta de novas oportunidades de trabalho. Essas âncoras que o Governo FHC elegeu para garantir o sucesso do Plano Real – aponta Delfim – acabaram por “algemar o crescimento da economia”.
PREOCUPAÇÃO ECONÔMICA
É essa preocupação com os rumos da economia que tem levado o Governo a tentativas polêmicas de mudança, e que vem gerando no Legislativo a apresentação de um número crescente de projetos na área econômica. Os temas são os mais variados e os reflexos oscilam em intensidade e abrangência. Há propostas destinadas a promover alterações no sistema tributário nacional, de autoria de Firmo de Castro (PSDB-CE), e no sistema financeiro, de autoria de Francisco Dornelles (PPB-RJ). Há várias proposições cuja preocupação básica é alterar, limitar ou estabelecer normas de fiscalização para a política de privatizações das estatais, apresentadas por deputados e ex-deputados, como Socorro Gomes (PC do B-PA), José Fortunatti (PT-RS), Raquel Cândido (RO), Victor Faccioni (RS), Jutahy Magalhães (BA) e Amaury Muller (RS). A Previdência Social, com seus reflexos na economia, não é preocupação apenas do Poder Executivo. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP) é autor de proposta que gerou polêmica em seu próprio partido, instituindo regime básico unificado de Previdência Social e dispondo sobre o regime complementar de aposentadoria. A Previdência também é objeto de projetos de autoria de João Ribeiro (PFL-TO), sobre aposentadoria rural; José Fritsch (PT-SC), sobre contribuição dos associados de cooperativas de produção agropecuária; Fátima Pelaes (PPB-AP), sobre planos de benefício para a mulher no campo; Vittorio Medioli (PSDB-MG), sobre custeio das entidades fechadas de Previdência Privada; e de Rita Camata (PMDB-RS), que pretende regulamentar as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de Previdência privada aberta, do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) propõe medida que, se aprovada, terá reflexos no mercado de trabalho: a extinção das firmas que hoje fazem locação de mão-de-obra. Essas locadoras visam atender a “comodidade” de certos administradores de órgãos públicos, especialmente, que desejam se ver livres do cumprimento do ritual mensal referente a recolhimento de direitos trabalhistas, mas reconhecidamente produzem um preço alto demais para o próprio trabalhador, remunerado com salários miseráveis, enquanto a locadora impõe preços altíssimos pelo fornecimento de cada um desses trabalhadores. A própria Câmara dos Deputados contrata serviços de tais firmas, e o deputado Chico Vigilante (PT-DF) já denunciou em plenário a exploração dessa mão-de-obra barata, exibindo da tribuna o “almoço” de uma servente de limpeza: um punhado de farinha e alguns raros pedaços de carne seca, acondicionados em saco plástico para a hora da suposta “refeição”. O projeto de Augusto Carvalho fixa prazos para as empresas usuárias de mão-de-obra locada absorverem tais trabalhadores em seus quadros, garantindo-lhes os direitos trabalhistas constantes da Constituição.
Há vários projetos em tramitação regulamentando as normas constitucionais referentes à venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros derivados (de Max Rosenmann-PMDB-PR e Salim Curiati-PPB-SP, entre outros). E idéias mais abrangentes, destinadas a surtir efeito em todo o território nacional. O deputado Nélson Marchezan (RS), que afastou-se da Câmara em 1987 após ter liderado a bancada pedessista que apoiava o regime militar, inaugura o seu mandato reconquistado com projeto que pode se transformar em bom tema de debate. Sua proposta é de promover a desconcentração industrial no País, visando o desenvolvimento econômico equilibrado e a redução das desigualdades regionais. Marchezan propõe no projeto a criação do “Programa de Desconcentração de Investimentos Industriais”(PDII), destinado a promover investimentos e a geração de centros e complexos industriais nas regiões de menor densidade industrial, com o uso de instrumentos como concessão de benefícios fiscais, linhas de crédito favorecidas e seletividade na distribuição dos investimentos públicos em infra-estrutura e nos novos empreendimentos das empresas estatais, entre outras providências.
O deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), em segundo mandato parlamentar, propõe por sua vez que as empresas concessionárias de obras e serviços públicos possam emitir “debêntures de infra-estrutura”, ou seja, títulos de crédito de médio e de longo prazos, com atualização monetária e juros convencionados, que poderão ser avalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo – explica – é fortalecer a infra-estrutura da economia brasileira, garantindo a sua modernização e a retomada do desenvolvimento. “Enquanto no caso das privatizações – explica Pizzatto – foram aprovadas as normas materiais e adjetivas, simultaneamente, com a criação de uma sistemática de obtenção de recursos para os projetos, o mesmo não ocorreu com a legislação sobre concessões, o que justifica projeto destinado a evitar um risco de frustração do país, em virtude da falta de recursos adequados para que as empresas concessionárias possam cumprir o papel que delas se espera”.
Pizzatto ressalta não ter dúvida de que o déficit de infra-estrutura “é tão perigoso quanto o próprio déficit público”, o que exige do Governo medidas rápidas para restabelecer a eficiência dos concessionários que, numa gestão privada e com recursos predominantemente particulares, mas também eventualmente públicos, realizam obras e serviços de interesse da coletividade, sob a fiscalização do Poder Executivo. “Em todos os países que desenvolveram a concessão – justifica ainda -, ela não deixou de ser um contrato de cooperação entre os empresários privados e o Estado, exigindo portanto uma legislação própria para incentivar a captação de recursos e o fortalecimento econômico-financeiro das empresas concessionárias”. A estas – argumenta ainda o deputado – deve ser assegurado não só o equilíbrio econômico, “mas também o financeiro, que pressupõe a simultaneidade da entrada e saída dos recursos necessários ao bom desempenho dos serviços e à realização das obras públicas”.