REVISTA TENDÊNCIA – RJ
Assunto: Privatização em debate no Senado
Março de 1995
Privatizar ou não privatizar? A resposta, a exemplo de outros temas em debate na sociedade, perde a estreita relação com a posição ideológica. O “sim” ou o “não” agora não é mais pautado exclusivamente pela coerência com visões de “esquerda” ou de “direita”. O Senado brasileiro demonstra haver derrubado esses parâmetros. O motivo: a meta de privatização, imposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, da Companhia Vale do Rio Doce, um patrimônio brasileiro constituído de 14 empresas controladas e 26 coligadas, com 18 mil empregados, e cujas reservas de ferro somam 37,5 bilhões de toneladas.
O senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, é autor de projeto que condiciona a desestatização da Vale do Rio Doce a autorização legislativa do Congresso Nacional. O objetivo é alterar a lei 8.031, de 12 de abril de 1990, pela qual o Legislativo deu praticamente “carta branca” ao Executivo para privatizar as estatais que quiser. O fato novo: apesar de o próprio Dutra reconhecer que a autoria “petista” do projeto é motivo suficiente para gerar resistências, lideranças que nada têm de “esquerdistas” começam a se pronunciar favoráveis a esse “freio” na lei das privatizações. As implicações do fato novo: a partir do debate surgido em torno da Vale do Rio Doce, o Congresso Nacional pode finalmente dispor-se a reexaminar sua participação no processo de privatizações, hoje praticamente nula em consequência de lei aprovada pelo próprio Congresso que subtrai seus poderes de intervenção na venda das estatais.
A polêmica é complicada, devido à evidente maioria governista – que se torna especialmente identificável no Senado, onde o projeto tramita atualmente. Mas, segundo ressalta o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos que se opõem à privatização, a CVRD, mais do que uma simples estatal, “é o próprio Brasil, é o nosso subsolo”. O senador gaúcho chega a classificar a privatização da Vale como “uma ofensa à Nação”.
Longe de estar sozinho, entre os conservadores, nessa batalha em evitar a privatização, Simon dispõe de aliados de peso. Entre eles, nada menos do que o próprio presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que levanta argumentos inclusive de ordem prática para combater a idéia do Governo. Ele observa que, longe de inserir-se no objetivo das privatizações que é a “diminuição do Estado”, a Vale do Rio Doce não representa imposição de encargos para o Governo. A União não despende verba para pagar os funcionários da Vale, nem tampouco investe nos projetos da estatal. Ao contrário disso – ressalta Sarney – a Vale do Rio Doce “caminha com seus próprios pés”, dispondo de acionistas privados e registrando lucro, a par de contar com “excelente administração”. Se nada disso bastasse – prossegue Sarney – a estatal assume ainda papel estratégico importante para o Brasil no comércio internacional.
SÉCULO XXV
O senador José Eduardo Dutra observa que só as reservas de Carajás somam hoje 18 bilhões de toneladas. Como são extraídos 42,5 milhões de toneladas por ano, isto significa que, mantido este ritmo, a reserva poderá ser explorada até o ano de 2.418. Ou seja: mais do que um patrimônio para nossos netos e bisnetos, trata-se de uma riqueza que perdurará pelo menos até o século XXV. São portanto mais de 400 anos de exploração, e no caso da privatização passaríamos a ter “a situação esdrúxula de uma empresa concessionária explorá-la por todos esses séculos”, resume.
Na área de mineração, o conglomerado representado pela CVRD se dedica à exploração de minério de ferro, manganês, ouro, bauxita e caulim. É a maior empresa de minério de ferro do mundo, com mais de 23 por cento do mercado internacional neste segmento, sendo ainda a maior produtura de ouro da América Latina. “Estima-se ainda – ressalta o senador petista – que no ano 2.000 sua produção aurífera será uma das cinco maiores do mundo”. Para o senador Pedro Simon, a descoberta de nova mina de ouro de 150 toneladas no
Estado do Pará pode propiciar ao presidente Fernando Henrique Cardoso a oportunidade de reflexão que lhe faltava para determinar um “basta” à idéia de privatizar a Vale. Simon observa que, se a estatal já estivesse nas mãos de empresas privadas, talvez o Brasil jamais ficasse sabendo da descoberta dessa mina de ouro.
Não falta quem esteja de olho nessas riquezas, num momento em que as disputas no mercado internacional assumem proporções gigantescas, algumas vezes selvagens. O senador Ademir Andrade aponta – vale o trocadilho – o mapa da mina:
Japão e Austrália disputam hoje a posse da Cia Vale do Rio Doce. O Japão – informa ele – compra do Brasil 40% de todo o metal que consome, mais 40% da Austrália e os 20% restantes de outros países. O Japão está portanto numa briga voraz com grupos australianos – analisa o senador – porque não quer depender unicamente de uma Nação para suprir suas necessidades, e o quadro neste caso é bastante evidente: caso os australianos comprem a Vale do Rio Doce, vão ter a possibilidade de ditar os preços de 80 por cento do consumo do Japão. “O Governo brasileiro – adverte Ademir Andrade – está portanto abrindo mão de algo estratégico, que está sendo disputado por outros países”.
Nem mesmo quando o questionamento se resume às necessidades de caixa, é preciso recorrer às oposições para concluir que a privatização da Vale do Rio Doce parece mais um delírio sem razão por parte de um Governo que, pelo menos no caso específico, parece perdido em seus objetivos. Os senadores José Sarney e Ademir Andrade observam que a venda da companhia não se presta sequer ao objetivo de combate ao déficit público. A privatização da Vale – argumenta Sarney – não enxuga o Estado, porque a estatal não significa um peso para o poder público, mas, muito ao contrário disso, é lucrativa e portanto alivia o Estado. E o valor de sua venda não gerará recursos suficientes para diminuir o déficit, pois o montante calculado “não dá para pagar quinze dias dos juros da dívida interna”.
A estimativa de Ademir Andrade é mais generosa. Segundo ele, o valor de venda dará para pagar 6 meses de juros da dívida interna e externa do Brasil. Num ou noutro caso, é muito pouco por uma riqueza tão grande.
INCONVENIÊNCIAS ESTRATÉGICAS
A evidência de que o debate em torno da Vale do Rio Doce abre espaço para a rediscussão de todo o processo de privatizações se revela a partir de queixa do senador Pedro Simon: “Se para impedir a venda da Vale já está difícil, imagine o que surgiria se a gente ampliasse agora o debate”. Em outras palavras: não há conveniência estrátégica agora em
propor esse amplo debate, o que não significa que o primeiro passo não estará dado se a privatização da Vale for estancada. “É isto o que eles querem”, suspira o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ao reclamar das possíveis consequências do projeto de Dutra. Suassuna diz que seu partido não se posicionou oficialmente sobre a matéria, e até mostra-se disposto a considerar a interferência do Legislativo no caso específico da Vale do Rio Doce, mas dá a entender que não é simpático à rediscussão da lei das privatizações.
Já o senador Iris Rezende ataca com todas as letras: algumas privatizações foram “desastrosas” para o País. Ele se refere especificamente à aceitação das chamadas “moedas podres” na venda das estatais, “quando foram aceitos até títulos da dívida externa”, reclama. O senador dá o tom da necessidade de o Legislativo debruçar-se de novo sobre o tema: “É preciso examinar com cautela todas as privatizações, a fim de evitar que o patrimônio público seja jogado fora”.