Entrevista com deputado Paes de Andrade para a Revista Tendência
O Sr. votou até agora contra todas as propostas de reforma da Constituição, mas o Governo acabou saindo vitorioso, com a aprovação da quebra dos monopólios estatais. Quais, então, suas expectativas em relação ao Governo FHC?
Eu preciso me situar com relação ao problema das reformas. Votei contra a quebra dos monopólios e não me considero um dissidente. Votei em cima de uma questão aberta pelo líder. Votei de acordo com a minha consciência e com os compromissos históricos. O PMDB, no seu programa, defende a integridade e a essencialidade dos monopólios estatais. Posso dizer portanto que guardei fidelidade partidária nestas votações. Lamento que a maioria tenha defendido e votado a favor da quebra dos monopólios.
E as consequências disso?
Bom, com isto o Governo tomou um rumo, e no nosso entendimento tomou um rumo errado. Aliás, ele não tomou um rumo, ele estava no rumo. O PMDB está aí apoiando este Governo por decisão do Conselho Nacional. Naquela reunião eu defendi a postura da independência do partido, mas fui voto vencido. Ocorre que fatos novos estão ocorrendo, e eu acredito que mais hoje ou amanhã o Conselho Nacional deve ser convocado, para fazer uma análise, uma reavaliação deste apoio, para reafirmá-lo ou ir para uma posição de independência ou, quem sabe, para o próprio rompimento. Porque parece claro que este rumo (do Governo) se choca com toda a história e o projeto do PMDB.
É uma opinião isolada?
Eu acho, e muitos companheiros também estão nessa linha de pensamento. Aquelas matérias que são remetidas para a Câmara e o Senado devem ser discutidas amplamente, e os projetos que vierem a agredir a nossa história, se chocar com o nosso programa, devem ser rechaçados. O partido deve apoiar apenas aqueles de interesse nacional. Fora disso, o PMDB só se desgasta, se auto-mutila votando projetos que agridem a sociedade e, flagrantemente, a nossa história. Esta é uma posição que eu já defendi antes, como candidado à Presidência do partido, e não sofreu nenhuma alteração. Como presidente continuo defendendo as mesmas teses, só que na linha de fidelidade do meu partido.
Mas o PMDB votou pelas reformas…
O PMDB precisa fazer uma reavaliação, e por quê? É o maior partido do Congresso Nacional, majoritário tanto na Câmara como no Senado. E o sr. Fernando Henrique não foi eleito pela nossa legenda, e às vezes ele cobra uma solidariedade que eu acho exagerada. Uma solidariedade que deveria ser cobrada com o desembaraço com que ele se apresenta aos partidos que o elegeram. O PMDB está dando um suporte à governabilidade.
Agora, ao dar suporte à governabilidade, sendo o maior partido, o PMDB deveria estar colocado no centro das decisões do Governo.
E onde está o PMDB?
O PMDB não está na periferia, sequer. Não estou aqui colocando um aspecto inferior, que é a reivindicação de ministérios e de cargos. Quando me refiro ao centro das decisões governamentais estou afirmando que o partido deveria participar efetivamente da elaboração das políticas econômicas e sociais. Os projetos, no entanto, vêm empacotados, e aqui abrem-se os pacotes e o partido às vezes não tem tempo sequer para uma discussão maior com o objetivo de apoiar ou de ao menos aperfeiçoar, ou, na outra hipótese, de rejeitar. Então, todo esse elenco de coisas negativas para o PMDB precisam realmente de uma reavaliação.
Mas isto faz parte da trajetória do PMDB. No Governo Sarney, por exemplo, havia a aliança com o PFL e os conflitos eram constantes.
No Governo Sarney o partido tinha uma participação direta, completamente diferente, nas decisões. Já no Governo Itamar eu acho que o PMDB foi até humilhado. Não participava de nada. Até o último episódio da nomeação de um ministro – que eu não quero nem me referir ao nome – que não era filiado ao PMDB -, arranjaram a filiação, fraudada nas últimas horas (Agricultura, de Goiás(???), e depois se descobriu que ele não era filiado e que tinha até participado de um complô para assassinar um prefeito do PMDB. Então, foi uma coisa monstruosa, e o PMDB inicialmente engoliu, aceitou, admitiu que ele pertencia aos quadros do PMDB. Então isto aí se constituiu numa humilhação evidente que o Presidente Itamar, tendo sido informado do verdadeiro perfil do seu ministro, o demitiu. Mas o desgaste ficou também para o PMDB. E quando o partido decidiu, também no Conselho, o apoio aberto e ostensivo ao presidente Itamar, não obstante reconhecer que ele é um político honrado, eu me coloquei contra, desde a primeira hora. E com relação ao Governo Fernando Henrique, claro que eu estou aqui na Presidência para dar cumprimento às decisões da direção nacional. Mas não deixo de colocar e colocarei sempre o meu pensamento. Se derrotado, cumprirei a decisão da vontade majoritária do meu partido.
O que o sr. acha do neoliberalismo. Há quem diga que é uma espécie de armação dos países desenvolvidos para garantirem a sua sobrevivência à custa dos subdesenvolvidos.
Eu acho que o neoliberalismo é uma linha política fossilizada, atrasada, que consagra exatamente uma política externa de esmagamento dos países em desenvolvimento, sem nem se falar dos países subdesenvolvidos. É uma política tão nefasta que situa a sua prática até arranhando ou tentando quebrar a soberania dos países, que ficam aprisionados dentro desse ciclo neoliberal.
O presidente Fernando Henrique já por duas vezes deu declarações contestando que seja um neoliberal, dizendo-se um social …
E na prática, o que o Sr. acredita que ele seja?
A prática está aí, com um quadro na economia que assusta o País inteiro. Está aí o problema dos bancos. O rombo nesses bancos, que estão sendo socorridos pelo Erário público, ficando os acionistas minoritários numa situação penosa, difícil. Então, tudo isto afeta a essência do projeto de Governo. Não deixa de atingir o próprio Plano Real. E há um quadro terrível quanto aos custos sociais disso tudo. O País está aí situando as operações bancárias em patamares verdadeiramente insuportáveis. Os juros que aí estão se voltam contra o próprio Plano, são insuportáveis, e se constituem no instrumento maior que o governo tem para a quebra das empresas. A grande quantidade de pequenas, médias e até de grandes empresas que estão falindo, ou na faixa das concordatas ou da pré-falência, tudo isto mexe e toca a essência e o próprio miolo deste plano.
A questão da balança comercial é outro problema grave e delicado que está aí aflorando. De forma que eu acho que o Governo deve partir, com a maior urgência, para uma revisão nestas linhas das políticas econômicas.
O sr., que votou contra as reformas e é contra o neoliberalismo, assiste o Governo quebrar os monopólios estatais, considerados estratégicos, e partir para uma linha neoliberal. O sr. diante disso se considera hoje um homem pessimista em relação ao Brasil, diante desse cenário, ou ainda tem esperanças?
Claro que tenho esperanças. Não sou um derrotista, mas a gente fica, diante disto que está aí, desta privatização descontrolada de empresas saudáveis, que estão sendo vendidas na bacia das almas, como o problema da Vale do Rio Doce – isso brada aos céus… São tantas coisas, neste tocante, que inquietam, assustam, jogam quem é otimista na faixa do pessimismo, do desalento. O que aí está em matéria de política econômica eu acho que comporta com a maior urgência uma revisão de profundidade por parte do próprio Governo.
O que parece mais complicado em relação ao PMDB é a questão da identidade do partido. Como o sr. mesmo frisou, Fernando Henrique não foi eleito pelo PMDB, e como fica a situação do partido diante da sucessão presidencial?
O PMDB está numa situação desconfortável. O Governo ousa até colocar aqui uma emenda da reeleição. Eu tenho uma posição transparente e definida: eu sou contra a reeleição. Primeiro, porque ela agride e fere a tradição republicana. Em segundo lugar, a máquina governamental será acionada e com o poder da máquina o que se vai fazer é viciar o pronunciamento popular nas urnas. E o PMDB não tem nada a ver com esta reeleição. Eu acredito que não passa aqui. Ainda ontem recebi a visita do presidente do PMDB, José Dirceu, e do líder na Câmara, Jaques Wagner, que já se situaram e estão em combate aberto, e eu disse a eles que estou contra a reeleição e espero que o meu partido majoritariamente se coloque contra.
O PMDB está dando ao presidente um apoio administrativo. Envolve aspectos políticos, sim, mas o projeto do presidente Fernando Henrique é um projeto dos partidos que o apoiaram, não é um projeto do PMDB. Eu quando tomei posse na Presidência do PMDB eu disse que o partido só presta vassalagem a um senhor, ao seu programa, e que o PMDB não será caudatário nem do Governo que aí está, nem tampouco de qualquer partido deste país. Nós temos um projeto de poder, estamos construindo um projeto de poder para ser discutido com as nossas bases, com a sociedade brasileira. Eu acho que em matéria de sucessão presidencial o PMDB e os partidos que apóiam o presidente da República estão situados em linhas paralelas. Talvez no infinito se possam encontrar. Nesse projeto de poder se situa também, evidentemente, a candidatura à Presidência da República. Aberto fica o partido para todas as coligações, porque elas fazem parte da essência do processo democrático.
Mas essa decisão quanto ao rompimento ou não com o Governo tem que ser tomada logo, pois uma decisão às vésperas das eleições colocaria o PMDB como um partido oportunista.
Mas o partido está dando apoio ao Governo, como eu já me referi, no que diz respeito à governabilidade. O PMDB não pode se envolver com projetos que não têm nenhuma sintonia com o nosso programa. Então cabe, eu não sei se hoje ou se amanhã, uma análise bem maior do contexto político, econômico e social, para o partido voltar a se situar. Pode ser até que a maioria, amanhã, reafirme este apoio. Mas nas bancadas da Câmara e do Senado cresce uma outra linha de comportamento, que é no sentido de o partido sair desse apoio e partir para uma linha de independência.
O sr. acredita que esta já é uma realidade de hoje?
Não, cresce esta posição. O rompimento puro e simples eu acredito que não, porque você tira numa hora difícil e grave da vida nacional o suporte da governabilidade. Nós temos o dever de aprovar aqueles projetos que sejam realmente do interesse da sociedade.
Falando em governabilidade, qual no seu entendimento é o saldo deixado pelo escândalo do Sivam, que teve impacto moral muito forte sobre o Governo?
É muito grave a situação. O senador Jader Barbalho já disse que o Sivam estava nu. Ele colocou, após o depoimento insatisfatório do ministro da Aeronáutica, que havia se feito ali um verdadeiro streap-tease. No Sivam se discute o tráfico de influência, o grampo que foi apurado pela metade, um processo de corrupção das empresas, os depoimentos são insatisfatórios. Então, tudo isto representa uma tecitura que exige que essa investigação seja ampla e de profundidade. A supercomissão (do Senado) está constituída de homens de grande respeitabilidade, há vontade política de apurar, mas é uma supercomissão que, contraditoriamente, tem sub-poderes. Eu defendo uma CPI. Ela não será um instrumento contra o Governo. O presidente FHC já aceitou a demissão de ministro, já afastou auxiliares diretos, já disse que quer uma apuração rigorosa e que os culpados serão punidos. Então ele não deve colocar nenhum obstáculo à CPI. Ele está numa postura correta, então por que embaraçar a constituição de uma CPI, que vai ao fundo do poço e tem poderes para promover essa investigação.
POLÍTICA ECONÔMICA E POLÍTICA INDUSTRIAL
Eu fico na linha dos que acreditam que a política que está aí precisa ser reformulada. A reforma agrária, por exemplo. Não se faz reforma agrária com meros assentamentos. Isto melhora o quadro, mas para se fazer uma reforma agrária que responda com melhoramento da renda nacional é preciso quebrar a estrutura fundiária, algo a que ninguém se atreveu ainda neste país. Então a reforma agrária está ainda aí como um desafio. Se fez alguma coisa mas falta fazer muito.
O sr. acredita em reforma agrária com um Governo apoiado pelo PFL, que é quem mais mantém essa estrutura fundiária intacta?
Eu não quero colocar a minha crença ou descrença no Governo. Estou dizendo que eu acho importante e que meu partido deve lutar por uma reforma agrária, que está em seu programa. Não podemos adotar aquela postura de olhar para o governo com as lentes cor-de-rosa. Nós temos é que olhar para o interesse maior da Nação.
Relacionamento com o empresariado
O partido defende uma política econômica sadia. Não podemos ficar aí apoiando esse processo aberto, escancarado, das privatizações. Deve haver um relacionamento que leve, repito, a uma revisão da polític econômica do País. Evidentemente não quero colocar nada que represente uma carga de radicalização, mas há muita coisa a fazer e o PMDB tem o dever de sair do compasso de espera e andar com passos mais rápidos.
Reforma fiscal e tributária.
A reforma está aí proposta, é delicada, tem arestas, é polêmica, e eu tenho posições também muito transparentes. Eu não desejaria votar e não votarei um aumento da carga tributária, que é a mais opressiva, acredito, dos países da América Central, da América do Sul, quem sabe do mundo inteiro.
Uma reforma tributária que venha extrair da Constituição um suporte financeiro dado aos Estados e Municípios também não terá meu apoio. A não ser que se dê uma compensação imediata a Estados e Municípios. Porque, a rigor, nós não temos mais a Federação. Ela está descaracterizada, está mutilada. Durante o regime militar, o que nós tínhamos não podia ser chamado de federação. Nós sofremos uma centralização do poder tão vigorosa que o que restou do regime discricionário era um Estado unitário deformado, com todas as suas mazelas. E hoje está aí a autonomia dos Estados. Ela está quebrada. Os Estdos estão todos, sobretudo na faixa do Nordeste, em que as políticas econômicas são discriminatórias, os Estados estão praticamente na postura de pedintes. Os municípios nem se fala, estão todos em situação de penúria.
Agora, a reforma tributária para aperfeiçoar o aparelho fiscal, arrecadador, sim. Para dar combate eficiente, aberto, ostensivo, à sonegação, sim, pois o que se sonega neste país é algo incomensurável. Que é indispensável, que é importante, que o partido vai discutir para aperfeiçoá-la, não há dúvida nenhuma. Mas eu pessoalmente tenho as minhas restrições.
Reforma previdenciária.
Esta é a mais polêmica, mais cheia de arestas, está aí na Casa com entidades e associações inconformadas. O relatório do nosso companheiro Euler Ribeiro foi um bom trabalho mas tem aspectos que estão sendo discutidos e com muitas discordâncias dentro da própria bancada.