Revista TENDÊNCIA
Programa de governo do PSDB
O PSDB constata que “o Brasil não é mais um país subdesenvolvido”, mas sim “um país injusto”. A economia entre 1950 e 1980 – segundo o diagnóstico do partido – cresceu “de forma extraordinária” e as próprias estruturas da sociedade mudaram substancialmente. “Mas também se acumularam distorções graves e pagou-se um elevado preço social por esse salto qualitativo, o que hoje se expressa na pobreza e na marginalização de enormes contingentes populacionais”.
Na visão do partido, o projeto de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil “deve ter, necessariamente, uma dimensão internacional”. Isto porque – justifica o PSDB – “a economia mundial é hoje, fundamentalmente, caracterizada pela internacionalização dos processos de produção e comercialização”. Por isso, “a proposição de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil exige, inevitavelmente, a definição dos modos de sua inserção na economia internacional”. O programa de Governo de Fernando Henrique Cardoso propõe “um modelo economicamente sustentado, em que o Brasil encontre formas próprias de manter, a longo prazo, o seu processo de desenvolvimento”, além de um “modelo de participação ativa na vida internacional, de abertura para o mundo, que conduza o Brasil a procurar no sistema internacional oportunidades para a realização dos interesses nacionais”.
Eis alguns dos pontos enfatizados pelo partido em seu programa de Governo:
SALÁRIO
O programa de Governo de Fernando Henrique Cardoso não dedica um capítulo específico à questão do salário, mas sim ao problema do emprego no país. Nesse item, destaca que “o Plano Real representa um passo decisivo para a geração de mais empregos e aumento do poder de compra do salário dos trabalhadores”, e que “a estabilidade é elemento essencial para um clima favorável a novos investimentos de capitais nacionais e estrangeiros, tanto nos setores produtivos, como na infra-estrutura”. No Governo Fernando Henrique, diz o programa, “a prioridade será a geração de empregos, com maior estabilidade e segurança no trabalho”. Estabelece ainda como prioridade a qualificação de mão de obra, através da transformação do atual quadro da educação básica, com reforço à educação formal e ênfase para o ensino profissionalizante. Outra estratégia “consistirá na reorientação das políticas de capacitação da mão de obra, de forma a permitir uma melhor adaptação dos trabalhadores às tecnologias modernas”. Mas fica clara também a disposição de dar continuidade a políticas assistencialistas: “O Governo definirá o programa Comunidade Solidária, incorporando e ampliando a experiência brasileira recente em projetos especiais de alimentação, de distribuição do leite e combate à fome”.
PRIVATIZAÇÃO
Diz o programa do PSDB/PFL/PTB que, “na redefinição do papel do Estado, caberá ao setor privado uma presença significativa, sobretudo nos investimentos de infra-estrutura”. Fernando Henrique diz que, se eleito, “reorientará o programa de privatização, não só para reduzir a dívida pública, mas para torná-lo um componente do processo de reestruturação do Estado e, principalmente, aumentar a eficiência do sistema econômico”. Ele promete que aprimorará os mecanismos de privatização e criará novas formas de participação privada no capital das empresas estatais”. Será ampliado o conjunto de créditos aceitos como moeda, em especial com a utilização dos fundos sociais. Fernando Henrique diz ainda que está entre suas metas utilizar novas formas de desestatização, além da alienação de participações acionárias que garantam o controle da empresa, como: a abertura de capital; a utilização de “golden share”; transformação, incorporação, fusão ou cisão da sociedade; aumento do capital social, com renúncia dos direitos de subscrição por parte da União; alienação, arrendamento, locação de bens e instalações.
RELAÇÕES ECONÔMICAS COM OUTROS PAÍSES
Fernando Henrique Cardoso se propõe a definir e promover uma política industrial clara e abrangente, que considere o processo de globalização, a aceleração do ritmo do processo tecnológico, a difusão de novos padrões tecnológicos e gerenciais e as experiências de integração regional, “em especial o Mercosul”. Faz parte de seu projeto apresentar ao Congresso emenda constitucional desonerando as exportações e insumos de tributos e concedendo imunidade tributária às exportações de produtos básicos e semi-elaborados, com compensação aos Estados por eventuais perdas de receitas. No âmbito do Mercosul, faz parte de seu programa consolidar a tarifa externa comum e a harmonização das políticas industrial, comercial e outras políticas setoriais.
DÍVIDA EXTERNA
Em seu diagnóstico sobre o Brasil recente, Fernando Henrique Cardoso constata que “contraiu-se irresponsavelmente uma enorme dívida externa geradora de uma crise”, mas considera a questão da dívida externa “equacionada”.
INFLAÇÃO
Ainda no diagnóstico de um país que teria sido deixado para trás, Fernando Henrique Cardoso constata que “a inflação massacrou o conjunto da população, destruiu a poupança interna e afastou ainda mais os investimentos produtivos e o capital estrangeiro”, do que resultou “a década perdida, que deteriorou as estruturas econômicas, aumentou o desemprego e agravou a miséria”. Ele aposta, no entanto, na eficácia do Plano Real e chega a enfocar a inflação como coisa do passado: “… se é verdade que ela (a inflação) se estendeu a toda a América Latina, também é verdade que o Brasil foi o último país da região a dela sair”. E diz ainda: “Criar condições básicas de estabilidade para preparar a retomada do crescimento foi o grande mérito do governo Itamar Franco”.
ESTRUTURA PRODUTIVA
Fernando Henrique Cardoso diz que em seu Governo “poderão ser mobilizados cerca de R$ 100 bilhões para financiar o programa de investimentos em infra-estrutura”. Diz que é uma estimativa até conservadora, face à experiência de outros países latino-americanos que alcançaram a estabilização recentemente. “Condição indispensável, contudo – frisa FHC – é a manutenção de uma política macroeconômica consistente, que compreenda o controle da inflação e do déficit público, a abertura da economia, a desregulamentação e a privatização”.
O candidato do PSDB/PFL/PTB diz que, se eleito, vai utilizar parte dos recursos em moeda internacional para constituir um Fundo de Financiamento do Desenvolvimento e viabilizar, de forma complementar aos instrumentos tradicionais existentes, as importações de bens e serviços necessários à modernização da economia, tanto no setor produtivo quanto nos projetos de infra-estrutura. “Prevê-se que os recursos desse fundo, a ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, poderão atingir R$ 20 bilhões ao longo dos quatro anos”.
POLÍTICA INDUSTRIAL
Fernando Henrique Cardoso relaciona como metas de sua política industrial os seguintes pontos básicos:
1) Fortalecer o papel do Estado como coordenador do processo de desenvolvimento industrial, com o reforço da função de planejamento.
2) Promover amplo programa de investimentos públicos e privados, com a participação de agentes nacionais e estrangeiros, na melhoria e expansão da infra-estrutura de transportes, comunicações e energia.
3) Estimular o desenvolvimento da capacidade tecnológica para a inovação, com o aumento das atividades de pesquisa tecnológica e o desenvolvimento experimental em empresas e instituições de pesquisa.
4) Fortalecer o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP.
5) Fomentar a criação do mercado de crédito de longo prazo, com participação significativa do setor financeiro privado, cabendo ao BNDES o papel de agente complementar e de suporte do sistema.
6) Fortalecer o papel do BNDES, garantindo o financiamento de médio e longo prazo para investimentos produtivos, capacitação tecnológica e exportação.
7) Desenvolver programas de estímulo às micro, pequenas e médias empresas que compreenda a simplificação das exigências burocráticas; a criação de linhas de crédito preferencial; acesso à tecnologia e participação na política de compras governamentais.
MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Como estímulo às micro, pequenas e médias empresas, Fernando Henrique Cardoso traça as seguintes metas: conceder financiamento preferencial para a implantação, expansão e operação dessas empresas; implementar programas de capacitação técnica e gerencial, de forma a criar uma cultura voltada para a qualidade, essencial para o aumento da eficiência e de todo o sistema produtivo; padronizar os conceitos de micro e pequena empresa, para que possam ser ampliados os incentivos oferecidos pelas três esferas de governo, observadas as especificidades regionais; estimular a regularização fiscal, trabalhista e previdenciária dessas empresas, inclusive para que possam se habilitar a licitações e concorrências efetuadas por órgãos da administração pública; articular os Estados e municípios para que, respeitados os princípios federativos, possam conceder maiores incentivos a essas empresas; simplificar e reduzir a carga fiscal e os encargos trabalhistas; estabelecer, em articulação e parceria com o setor privado, sistema de informações comerciais abrangendo: relações com empresas de maior porte, utilização de canais de ampliação de mercados-feiras, exposições, “bureau” de exportações, centrais de comercialização etc.
REFORMA AGRÁRIA
Fernando Henrique se compromete em seu programa a “enfrentar essa questão com vontade política e decisão, dentro do estrito respeito à lei”. Diz que seu objetivo é atingir a cem mil famílias no último ano de governo. Ele se propõe a “adotar uma política agrária realista e responsável, com o assentamento de 40 mil famílias no primeiro ano; 60 mil, no segundo ano; 80 mil no terceiro ano, e 100 mil famílias no quarto ano”. Promete ainda “apoiar os trabalhadores assentados para que possam plantar, colher e progredir”, e ainda executar, em articulação com Estados e municípios, as obras sociais e investimentos de infra-estrutura indispensáveis ao sucesso dos assentamentos, “sobretudo na região Nordeste”.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
O quadro atual apresentado pelo setor deixa clara, na visão de Fernando Henrique Cardoso, a urgência de uma reforma estrutural que assegure a viabilidade econômico-financeira da Previdência e corrija suas iniqüidades distributivas, bem como avance na modernização e informatização, democratização e profissionalização de sua gestão. “Contudo – enfatiza – , os direitos adquiridos e as expectativas de direito serão respeitados e haverá a garantia de transição para as novas regras que vierem a ser adotadas, de forma a não prejudicar os atuais segurados”.
Fernando Henrique pretende traçar “critérios mais claros de igualdade e justiça social, tanto na incidência dos encargos quanto nos critérios de cálculo e concessão de benefícios” e se dispõe a “manter a aposentadoria por tempo de serviço, incorporando critérios de renda e idade no cálculo dos benefícios, de forma a minimizar as distorções do atual sistema, que desfavorece os trabalhadores de menor remuneração”. Ele pretende ainda promover a flexibilização do sistema de financiamento da seguridade social, graduando-o de modo diferenciado em razão da atividade econômica, e criar planos complementares e facultativos de previdência, públicos e privados. O candidato diz ainda que pretende alterar o atual sistema de contribuição rural, “adotando critérios que levem em conta as peculiaridades da mão-de-obra e a competitividade da agricultura.