Revista Tendência – RJ
Assunto: O Brasil de FHC – (2ª matéria)
Unanimidade no Congresso Nacional é coisa rara, quase impossível. Mas pelo menos em relação a um tema existe grande consenso: a necessidade de se promover no país uma reforma fiscal e tributária. Só não é consenso absoluto porque há parlamentares que acreditam na necessidade apenas de revigorar a fiscalização, mesmo com a atual legislação, para conseguir a arrecadação necessária.
A reforma fiscal e tributária não se destinaria apenas, no entanto, ao aumento da arrecadação, mas também à busca de maior justiça fiscal, que alivie a carga sobre quem hoje paga muito imposto, como os assalariados, e inclua entre os contribuintes os privilegiados que atualmente não pagam nada ou pagam muito pouco.
A equipe de Fernando Henrique Cardoso está consciente da necessidade de aprimorar a fiscalização, mas é improvável que se contente com isso. Mesmo que as notícias estejam ainda no nível da especulação, os primeiros sinais deixam evidente que a reforma fiscal e tributária é ponto pacífico entre as propostas de reforma da Constituição. Junto com ela deverá vir também o pacto federativo, em que as responsabilidades entre a União, Estados e municípios deverão ser divididas de forma a obter maior equilíbrio das finanças públicas. É uma questão de definir com precisão o papel de cada um na construção de um país melhor.
Em relação especificamente à reforma fiscal/tributária, o senador Ronan Tito (PMDB-MG), com a autoridade de quem presidiu a Comissão Especial do Senado sobre Evasão Fiscal, é taxativo: não há mais como adiá-la, e não há forma de punir os sonegadores sem que a legislação seja atualizada, aprimorada. Ele ironiza as manchetes de revistas e jornais que apresentam listas dos “ricaços” que sonegam impostos: “Não adianta divulgar essas listas. Elas só servem para vender jornal e revista. Não se pode fazer nada contra esses sonegadores. Com a atual legislação, eles têm a garantia da impunidade”.
Na expressão de Ronan Tito, “o Leão do Imposto de Renda é manso e desdentado. E as unhas dele foram arrancadas pelo Collor”. O senador refere-se ao desmonte da estrutura da Receita Federal promovido durante o fracassado governo Collor de Mello, quando fiscais da maior competência foram aposentados ou mesmo demitidos. Os levantamentos feitos pela CPI sobre evasão fiscal acabam dando razão a quem considera que é suficiente aprimorar a fiscalização: segundo Ronan Tito, como o índice de sonegação atualmente é de 50 por cento, isto representa nada menos do que 82 bilhões de dólares sonegados anualmente. Ou seja: quase uma dívida externa, por ano, que “escorre” pelos ralos da sonegação fiscal.
Ronan Tito admite que o esforço de recuperação feito em 1994 surtiu algum efeito. Em 93 – informa ele – arrecadava-se 19 por cento do PIB, e este ano arrecadou-se algo em torno de 21 a 22 por cento do PIB. Mas o ideal é que isto se eleve a 30 por cento, observa. E é aí que entra o problema da legislação: “A lei hoje deixa janelas para quem quer sonegar sem poder sequer ser chamado de sonegador”, atesta o senador mineiro. “A Justiça, além de cega, é lenta, e fica discutindo durante 10 a 15 anos se o sujeito deve ou não deve o Imposto”, completa. Essa lentidão deriva do fato – explica Ronan – de a legislação prever, no caso de processo, 4 instâncias recursais administrativas e mais 4 a nível judicial até que se apure se o acusado é ou não sonegador. O que leva – deduz Ronan – à ineficácia de qualquer punição, na medida em que durante esse período todo o acusado tem a chance de acumular capital que torne qualquer ônus insignificante. É com base nisso que muitos concluem pela vantagem financeira de não ser honesto. Mais do que isto, sintetiza o senador: o meio empresarial acaba se regulando por uma estranha lei, segundo a qual ao invés de a competitividade ser movida pela saudável oferta do melhor produto pelo menor preço, acaba sendo movida pelo combustível da desonestidade. “Vence quem sonega mais”, resume Ronan Tito.
O presidente da CPI observa que a atual situação leva o Brasil a enquadrar-se na curiosa condição do “país do mundo que mais tributa e que menos arrecada”. Ele admite que os ricos sonegam mais, na medida em que têm mais e portanto precisariam contribuir com mais impostos, mas acha que há no país uma generalizada cultura da sonegação. “É o sujeito que compra por menos e dispensa a nota fiscal, ou o dentista que cobra um preço com nota e outro preço sem nota. Ou seja: quando dá pra escapar, a gente escapa”.
Nesse carnaval de ofertas pelo maior índice de sonegação, sai perdendo sempre o assalariado de carteira assinada, exatamente o trabalhador que está em situação mais regular no país, cujos rendimentos mensais são rigorosamente documentados e servem de base para sua declaração anual. Este fato vem gerando outro questionamento: qual a forma mais segura de arrecadar, sem que ninguém escape? Isto levou ao surgimento de inovações controvertidas, como o Imposto Único, do qual derivou o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), destinado a tributar também a economia informal, o pagamento sem recibo, a prestação de serviços sem a carteira assinada e toda movimentação financeira que se dá na chamada “economia subterrânea”, incluídos aí bicheiros, doleiros e outros profissionais liberais que escapam facilmente ao crivo do Fisco.
A discussão sobre reforma fiscal e tributária, em 95, no Congresso, levará em conta todas essas variantes. O senador Ronan Tito diz que apóia integralmente o projeto do deputado Luis Roberto Ponte (PMDB-RS), que por sinal estará sem mandato no ano que vem, já que não conseguiu se reeleger. O projeto de Ponte consegue angariar simpatias exatamente por concentrar-se nos chamados impostos não-declaratórios, na medida em que a arrecadação se concentra na cobrança dos serviços públicos, através da dedução com base no consumo de bens como petróleo, energia e telefonia, sobre o consumo de “vícios”, como bebida e cigarro, e sobre vários outros itens cuja cobrança de imposto dispensa a declaração. Como nem tudo na vida é tão simples, surge em relação à cobrança de impostos dessa natureza a discussão quanto à progressividade e regressividade dos tributos, o que remete à questão básica da justiça fiscal. Assim, o imposto que está embutido no quilo de feijão é pago na mesma medida pelo pobre e pelo rico. Torna-se insonegável, mas pode ser considerado justo?
São discussões como esta que transformam o tema da reforma fiscal e tributária num dos mais complexos entre os que serão discutidos em 95, como parte das reformas previstas para a Constituição. Por isto mesmo os aliados de Fernando Henrique Cardoso advertem para a necessidade de trabalhar intensamente pela construção de uma base política forte, até porque a discussão não será isolada, na medida em que, tratando-se de economia, as variantes estão interligadas, o que contribui decisivamente para aumentar e intensificar as divergências e, consequentemente, as dificuldades de entendimento.