Revista TENDÊNCIA – RJ – 05/10/94
(Editora Bloch)
Reforma tributária e fiscal, com incentivos para o setor exportador, privatizações e reforma da Previdência Social, a ser parcialmente privatizada, são alguns dos compromissos que o empresariado brasileiro irá cobrar com mais insistência do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso. Se o tempo conspirou a favor de FHC, com a eleição no primeiro turno, precisa agora ser administrado com eficácia, para evitar o desgaste do Real até a consecução das reformas consideradas “indispensáveis” na Constituição.
O quadro é bastante claro: se a inflação for mantida sob controle, Fernando Henrique toma posse com prestígio e força política para compor com mais liberdade seu ministério e para votar essas reformas no Congresso. Se, ao contrário, a espiral inflacionária retomar seu ritmo, o novo presidente começa a se enfraquecer e inevitavelmente se tornará refém das velhas raposas do PFL, do PTB e de outros partidos conservadores que o apóiam, de perfil nitidamente fisiológico e clientelista.
Depende dessa realidade o grau de retórica contido na afirmação de FHC, que após eleito disse que é ele próprio quem mandará no seu Governo. Collor chegou a dizer o mesmo por várias vezes e teve a audácia inclusive de tentar governar deixando a classe política à margem. Deu no que todo mundo sabe. Não se pode ignorar a verdade histórica segundo a qual economia e política jamais podem estar dissociadas. Se o povo estivesse com dinheiro no bolso, bem alimentado e feliz, certamente não teria ocorrido CPI, por mais sérias que fossem as razões para instalá-la, e muito menos impeachment, por mais concretas que fossem as provas para remover Collor do poder.
O próprio deputado Delfim Netto (PPR-SP), do alto de sua experiência como ministro-todo-poderoso dos regimes militares, advertiu logo após as eleições: elas tiveram caráter plebiscitário em relação ao Real. Se o plano econômico naufragar, FHC se transforma no “Titanic” e vai para o fundo do mar. O ex-presidente José Sarney também foi explícito a este respeito: se não tiver condições de comandar com celeridade o processo de modernização das instituições, o presidente tucano – agora alçado ao posto de ave internacional – corre o risco de ficar condenado a administrar crises. E de crise Sarney entende.
Os bons analistas políticos, aqueles que não se limitam a “engolir” a retórica de que FHC “mandará sozinho” em seu Governo, são unânimes na avaliação de que as reformas a serem negociadas precisam estar respaldadas pela credibilidade. E esta credibilidade será maior na razão direta em que for mantida a estabilidade da economia. O próprio Fernando Henrique traçou esse pressuposto, na medida em que colocou todo o prestígio do Real como seu principal cabo eleitoral nas eleições. Apontado como ateu, o novo presidente não pode no entanto ignorar o preceito popularmente “bíblico” que manda, a quem pariu Mateus, embalá-lo.
FISIOLOGISMO E “GUERRA FRIA”
Até consolidar sua base no Congresso, FHC terá portanto pela frente missões espinhosas: a ele competirá manter a inflação em rédea curta, antes mesmo de ter assumido o Governo, o que o obrigará a um contato íntimo e constante com a equipe econômica do atual Governo e com o próprio presidente Itamar Franco, sempre prisioneiro de recaídas populistas. É nesse interim que terá, ainda, a missão de armar uma equipe ministerial competente e respeitável, tarefa que será desenvolvida em ambiente harmonioso se a primeira empreitada (manter sob controle a inflação) obtiver sucesso. A terceira tarefa é lançar ao Congresso as bases da reforma, já delineadas preliminarmente em seu programa de Governo. A hipótese de votar ainda este ano alterações na Constituição é improvável. O Congresso será parcialmente renovado e a gazetagem certamente será prática corriqueira por parte dos que não se reelegeram ou nem sequer se candidataram à reeleição. Não há o que questionar quanto à “legitimidade” do atual Congresso para votar as reformas. Tanto quanto o que foi eleito este ano, o atual Legislativo, em final de mandato, foi sufragado pelas urnas. A questão, portanto, não é de legitimidade, mas de presença e de motivação. Ainda mais quando se sabe que estão próximas as festas de final de ano.
O bom-senso remete-nos, portanto, ao novo Congresso Nacional, onde Fernando Henrique encontrará a seguinte realidade: ausência de sustentação plena nas bases que formalmente o apóiam, o que leva à necessidade de negociar com outros partidos. O fiel da balança será o PMDB, com a bancada mais dilatada do Parlamento. E aí começam os problemas. Abalado por duas derrotas consecutivas na disputa pelo Poder, o PMDB tem tudo para perseguir a todo custo o resgate de seu prestígio pleno. Mas continua, como sempre foi, um partido dividido não só do ponto de vista ideológico como também no que diz respeito ao comportamento da bancada em plenário. A situação se tornou ainda mais evidente agora, quando duas correntes disputam o seu domínio. As primeiras análises levam inclusive à previsão de uma batalha aguerrida entre quercistas e não quercistas, estes com o objetivo de expulsar aqueles. Quércia já prometeu “vingança” contra os que se opuseram à sua candidatura. Sarney, Antônio Britto e Pedro Simon, do outro lado, brigam pelo espólio do partido. Este cenário jamais levaria à previsão de um comportamento “em bloco” no plenário. Como se não bastassem essas dificuldades, sobrevive ainda no PMDB uma ala de forte perfil estatizante, o que dificultaria os objetivos privatistas dos que cercam Fernando Henrique.
A suposta composição com o PT parece de todo improvável, na medida em que será rejeitada em dois patamares distintos: por facções do próprio PT, que rejeitam terminantemente esse tipo de composição, e pelas correntes que apóiam Fernando Henrique Cardoso. São conhecidas as rejeições iniciais por parte do ex-vice, Guilherme Palmeira, e de Antônio Carlos Magalhães, uma das raposas com forte liderança sobre o PFL. O destino mais provável do PT será portanto o de consolidar a oposição ao novo Governo, ao lado do PDT e de outras correntes com perfil ideológico semelhante. Além do mais, as experiências das últimas eleições devem – se houver um mínimo de pragmatismo – levar as esquerdas à conclusão óbvia de que só conseguirão alçar-se ao Poder se afinal obtiverem um mínimo de união. Esse panorama faz antever a possibilidade, finalmente, de uma ampla reforma político-partidária que leve à formação de novas agremiações políticas e de um Congresso menos pulverizado. Essa hipótese tende a se consolidar caso se concretizem os clamores em favor da elaboração de uma lei eleitoral perene e livre de casuísmos, de resultados benéficos para a democracia.
UMA AMEAÇA CONSTANTE NO AR
Governar com o PFL também não é fácil. Sarney que o diga. Foi ele que, dividido entre PMDB e PFL, teve que conviver com constantes ameaças de “rompimento” por parte do então líder do PFL na Câmara, deputado José Lourenço (BA), toda vez que os interesses fisiológicos, travestidos de “interesses nacionais”, se viam sob ameaça. Não é diferente com o outro aliado, o PTB, que tem numa de suas lideranças – o deputado Roberto Cardoso Alves (SP) – um praticante confesso da política do “é dando que se recebe”. E não lhe faltam companhias rezando segundo o mesmo credo.
O PFL, conforme já avaliou a própria Ruth Cardoso, primeira-dama, tem “gente boa” e “gente ruim”. No primeiro grupo se enquadrariam Gustavo Krause e Reinhold Stephanes, por isto mesmo cotados para integrar a equipe de governo. Mas o PFL é partido prisioneiro de inúmeros interesses que o tornam imprevisível também em determinadas votações. Na avaliação do próprio Stephanes sobre a Previdência Social surgem as primeiras “luzes” para essa avaliação. Ele diz que, para equilibrar-se financeiramente, a Previdência Social precisa banir, entre outros males, os “privilégios” obtidos por certos setores que, embalados sob o rótulo de atividades “sem fins lucrativos” ou de “interesse público”, se beneficiam hoje de isenções consideradas inadmissíveis e inaceitáveis. Se há privilégios e isenções é porque há, evidentemente, interesses que os sustentam. É nessas questões que partidos como PFL e PTB tornam-se “parceiros” de difícil deglutição.
PARCERIA INEVITÁVEL
O Plano Real, a grande vedete que não posou no sambódromo mas triunfou na mídia como grande arma para a vitória de Fernando Henrique Cardoso, é o elemento que faz sobreviver uma parceria inevitável entre o novo eleito e os interesses que o cercam. O empresariado brasileiro pressiona por reformas na Constituição e pelo que classificam como modernização da economia. Para alcançar esses objetivos de forma plena, Fernando Henrique Cardoso necessitará, igualmente, de respaldo pleno. Isto será atingido, como já ficou claro, na proporção em que a economia se mantiver estabilizada e proporcionar calmaria num país assolado por décadas de sacrifício e equívocos. O empresariado que clama por estas reformas terá igualmente sucesso, portanto, na medida em que contribuir para que essa calmaria se estabeleça. É na compreensão dessas condicionantes que repousa o elemento-chave que levará ao sucesso ou ao insucesso do governo Fernando Henrique Cardoso.