(Matéria elaborada para a revista Tendência, Editora Bloch, por ocasião do início do primeiro mandato de FHC)
Os componentes conjunturais estão entre os fatores a serem considerados por Fernando Henrique Cardoso na hora de avaliar as dificuldades para aprovar as alterações que pretende fazer na Constituição. A saúde econômica do País pesará no momento do voto em plenário, ajudando a influenciar as correntes que se dividirão em decorrência do conteúdo das medidas. Um fator, no entanto, terá peso quase decisivo, e é de pleno conhecimento do próprio presidente da República e de seu vice, Marco Maciel: a capacidade de articulação política. Está na habilidade em utilizá-la em seu proveito o grande trunfo do Governo para enfrentar adversidades ou fortalecer correntes que lhe sejam programática ou ideologicamente favoráveis.
Neste sentido, os passos inaugurais do novo Governo podem ser mais comparados a tropeços. Os primeiros meses do ano se sucedem sem que a equipe governamental tenha demonstrado o brilhantismo que dela era esperado ou o discurso afinado que o próprio regente FHC definiu como uma das armas para se fortalecer politicamente. No Congresso Nacional predominam ainda queixas dos políticos, que enfrentam dificuldades de diálogo com o primeiro escalão do Executivo, sem contar a ocorrência de episódios pouco edificantes ou quase tragicômicos, como o verdadeiro bate-boca protagonizado, via noticiário, entre o ministro da Justiça, Nélson Jobim, e o líder do PT na Câmara, deputado Jaques Wagner, em torno do nebuloso episódio da remessa prévia de projetos de emenda do Governo, que teriam caído nas mãos dos adversários antes mesmo de serem do conhecimento dos aliados políticos, que por isto mesmo demonstraram sinais evidentes de irritação.
No Congresso Nacional há mais complicadores do que possa supor a vã filosofia dos reformistas. Alguns problemas, no entanto, podem estar sendo gerados pelo próprio Governo FHC, que padece ainda, segundo parecer do senador Antônio Carlos Magalhães, de um mal que só se cura com o tempo e com muita sabedoria: a prática de Poder. Por enquanto não há sinais visíveis de progresso no ar.
LÍDERES DIVERGEM.
QUEM PODE MAIS?
Experiências recentes comprovam que a divisão de poderes no Congresso é complicada. Trata-se de uma Casa onde as raposas estão sempre em alerta e onde a vaidade política é cultivada sem disfarces, pois nem adianta mesmo disfarçar. O remédio para isso: não criar cargos onde essa disputa de poderes possa surgir como obstáculo ao êxito das articulações, ou, em síntese, como impecilho à própria prática das articulações. E o que faz Fernando Henrique? Decide recriar a figura do líder no Congresso, aparentemente uma solução tucana destinada a acomodar os dois políticos do PMDB que disputavam a cadeira de líder na Câmara – o gaúcho Germano Rigotto e o paulista Luiz Carlos Santos, ambos na verdade principiantes. Rigotto, um incorrigível otimista com eternos ares de euforia, nunca acreditou, no decorrer de todo o ano de 1994, que a revisão constitucional fosse fracassar. Luiz Carlos Santos conseguiu ser líder do Governo Itamar sem que muita gente o reconheça até hoje nos corredores. Ambos deputados federais em segundo mandato, não passaram sequer pela experiência da Assembléia Nacional Constituinte concluída em 1988. Mas acreditam que tudo dará certo. O primeiro passo para chegar a isso é que consigam se entender, superando dificuldades de relacionamento e equacionando divergências quanto ao papel de cada um nas reformas.
No dia exato em que o Palácio do Planalto anunciou a escolha, Rigotto saiu a festejar pelos corredores. “Os líderes terão o mesmo espaço e o mesmo poder”, precipitou-se em avaliar. “Não haverá divergências, pois os temas da reforma serão divididos entre os três líderes” (incluído aí o líder no Senado, Élcio Álvares). Menos de 24 horas depois, era o líder na Câmara, Luiz Carlos Santos, quem se encarregava pessoalmente de corrigir: o líder no Congresso trata de assuntos pertinentes às sessões do Congresso, como vetos presidenciais, medidas provisórias e Orçamento. Apenas “em comum acordo” com os dois outros líderes poderá atuar nas articulações visando a reforma constitucional. Como prêmio de consolação, Rigotto estaria encarregado – segundo comunicou à Imprensa o próprio líder no Congresso – de “tratar de tudo o que diga respeito à questão tributária”.
Os problemas tendem a se agravar entre os dois. Iniciadas as articulações de fato, é previsível que os líderes comecem – segundo expressão consagrada nos meios políticos – a bater as cabeças devido a divergências de estilo e de conteúdo. O grande problema, do ponto de vista estratégico, é meramente estrutural: como ambos são líderes, serão ambos procurados pela Imprensa e pelos demais políticos, e evidentemente se expressarão em ocasiões como estas. A experiência política demonstra que é a partir daí que surgem as complicações mais sérias.
A REVOLTA
DOS MINEIROS
O curto espaço que separa os Ministérios do Congresso Nacional está com as vias congestionadas. Há ruídos na comunicação, desencontros e desentendimentos. É outro problema para FHC administrar: como transformar seus tecnocratas em seres políticos? O ex-ministro Ibrahim Abi-Ackel, deputado pelo PPR de Minas, apresenta um diagnóstico interessante: os ministros de FHC são, todos, reconhecidamente capacitados tecnicamente. Mas não têm prática de convivência política. É o próprio Abi-Ackel, no entanto, quem se encarrega de advertir: “Mas agora é necessário que passem a cultivar essa convivência política, sob pena de comprometerem a ação do Governo”.
O conflito com a bancada mineira, aliás, foi um dos tropeços neste início de caminhada do novo Governo. Numa só canetada, a ministra da Indústria, Comércio e Turismo, Dorothéa Werneck, conseguiu desagradar toda a bancada mineira, com o aumento de impostos sobre os carros populares. Minas em peso, embalada pelo choro da Fiat, protestou. E não é um choro que se despreze: a bancada mineira na Câmara é composta de 53 deputados, ou seja, mais de 10 por cento do total de parlamentares com assento naquela Casa. Uma verdadeira agremiação política, cujos integrantes têm interesses comuns a defender.
Não por coincidência, os defeitos do Governo começaram a ficar mais nítidos exatamente aos olhos dos mineiros. O deputado Elias Murad, um tucano, está entre os que se queixam. E não é só da risonha Dorothéa. Murad lamentava-se, no apagar das luzes do mês de fevereiro, que há várias semanas estava tentando – sem sucesso – uma audiência com o todo poderoso ministro do Planejamento, José Serra. “Não consigo falar nem com os subalternos do ministro”, vociferou Murad. O motivo de sua agonia: o incansável cerco dos eleitores e correligionários, todos com problemas de toda ordem em seus respectivos municípios. “O povo nos considera Governo e a quantidade de pedidos é enorme, insuportável”, angustia-se Murad. E, na tentativa de manter o humor, encerra a conversa com uma brincadeira: “De cada dez telefonemas que eu recebo, nove são de pedidos. E um é engano…”
A dimensão da crise com a bancada mineira pode ser mensurada a partir das queixas de Osmânio Pereira. Habitualmente afável, comedido, moderado, o deputado não poupou a equipe governamental de críticas contundentes. “Está faltando aos ministros do PSDB mais aproximação, atenção e sensibilidade para com as questões que os deputados apresentam nas reuniões com o líder e o presidente do partido”, irrita-se ele. Para Osmânio, o problema reside no enfoque tecnocrático da realidade, que faz com que os ministros “tenham uma visão macro” do país, enquanto as aflições dos municípios acabam não sendo enxergadas com a acuidade necessária. Com atuação predominante na área de Saúde, Osmânio Pereira reclama que, enquanto a tecnocracia procura impôr essa “visão macro” dos problemas, “os hospitais estão sendo fechados, os trabalhadores permanecem em greve, as verbas para a Saúde são irrisórias”. Ele cita como exemplo os preços pagos pelos serviços dos profissionais que atuam no SUS (Sistema Unificado de Saúde), que “estão a níveis aviltantes”, pois apesar de toda a desvalorização da moeda e de todos os reajustes dos insumos, a verba destinada ao setor não é corrigida desde o ano passado. “Enquanto isto o povo morre”, protesta o deputado governista.
O também governista e também mineiro Paulo Heslander, do PTB, chega a fazer previsões mais drásticas. Segundo ele, a atual equipe ministerial de FHC “dura uns 3 ou 4 meses”. Se depender dela – exagera Heslander – “o Governo não terá um mínimo de apoio aqui no Congresso”. Apesar das avaliações nada elogiosas em relação a uma equipe “sem matiz político”, Heslander não titubeia quando a questão é eleger o pior integrante da equipe: Dorothéa Werneck. E ainda desabafa: “Ela é um desastre!”
CORTES NO ORÇAMENTO:
A POLÍTICA DA PÉSSIMA VIZINHANÇA
Dorothéa está longe, assim mesmo, de representar a unanimidade em matéria de queixas. O mais forte candidato ao título continua sendo José Serra, que conseguiu aumentar consideravelmente suas chances de liderança absoluta nessa disputa desvantajosa a partir do corte geral que ele determinou nas emendas ao Orçamento feitas pelos parlamentares.
Desta vez é o deputado Adylson Motta (PPR-RS) quem emite sinais evidentes de irritação e impaciência: “Eu sou parlamentar, não sou moleque”, apedreja o ex-vice-presidente da Câmara. “Quero que o ministro José Serra me forneça os elementos que embasaram a iniciativa dos cortes, para que eu possa explicar às minhas bases”.
Motta afiança que “quer ajudar Fernando Henrique Cardoso”, mas se queixa do comportamento do próprio presidente da República. “Quando se fala de qualquer coisa que está errada em seu Governo ele fica brabo. Deveria, isto sim, era nos ajudar a investigar as irregularidades apontadas. O presidente ser honesto não significa que na sua equipe só exista gente honesta”, sintetiza.
As reuniões e conversas com os aliados para explicar o que se pretende mudar na Constituição não foram suficientemente esclarecedoras, na opinião de Adylson Motta, que já no início de março confessava sentir a necessidade de que os auxiliares de Fernando Henrique comparecessem ao Congresso para explicar seus projetos e para esmiuçar de forma definitiva todas as dúvidas em relação ao próprio Plano Real. “É necessário falar com o conjunto da Casa, pois tudo precisa ficar bem esclarecido”, sugeriu. Inclusive os escândalos: para ele, o Governo deve uma explicação sobre as concessões irregularidas na área de Telecomunicações, feitas no apagar das luzes do Governo Itamar e que, por tabela, teriam ajudado o candidato tucano a vencer as eleições presidenciais.
Há evidências explícitas de que muitas queixas de políticos, inclusive algumas relacionadas ao Orçamento, são de natureza meramente fisiológica. Mas é impossível governar no Brasil sem relacionar-se com a classe política, o que não significa ceder ao fisiologismo, mas saber administrá-lo. Os fisiologistas são como as bruxas: a gente pode não acreditar neles, mas que existem, existem. É necessário um mínimo de dose de sensibilidade e de habilidade até para enfrentar esses interesses sem ceder onde não se pode ceder. Ignorar simplesmente o fisiologismo não dá resultado, e pior resultado ainda é virar as costas aos políticos. Quem fez isto no Brasil sempre se deu mal.
OPOSIÇÃO SABE PRIMEIRO
SITUAÇÃO FICA ENCIUMADA
Ao contrário da visão passada pelos meios de comunicação, o ex-deputado e hoje ministro Nélson Jobim está distante do perfil de político com fácil absorção pelos congressistas. Muitos criticam nele a auto-suficiência, não são poucos os que o consideram arrogante e extremamente orgulhoso, pouco receptivo a sugestões. Os partidos que apóiam o Governo condenam nele o que consideram uma peraltice praticada logo nos primeiros meses de 1995: o envio antecipado e “com exclusividade”, aos partidos de esquerda e visão abertamente oposicionista, como o PT, do esboço das primeiras emendas à Constituição. Veio exatamente dos governistas a reação, enciumados diante de um procedimento que consideraram desrespeitoso para com os aliados.
Nélson Jobim encarregou-se de desmentir que tivesse enviado o esboço à oposição, o que o acabou envolvendo num desastrado bate-boca pela Imprensa com o líder do PT, deputado Jaques Wagner. Mesmo sem o tête à tête que poderia agravar a contenda, ambos se digladiaram pelos jornais. Wagner chamou os jornalistas para exibir o fax que recebera com o carimbo do Ministério da Justiça, contendo as emendas. “Não saíram daqui”, garantiu Jobim. O petista devolveu, com ironia: “Se até o fax do Ministério da Justiça está grampeado, nada posso fazer”. Em seguida lamentou-se: “A postura de Jobim é muito ruim para um começo de relacionamento. Divergimos do Governo, mas nosso objetivo sempre foi o de manter a seriedade”.
O puxão de orelhas no ministro da Justiça ficou por isto mesmo e o episódio acabou esfriando, mas contribuiu também para esfriar o que poderia ser um início de diálogo mais fácil. Jobim “cometeu” a gentileza de enviar o esboço das emendas à oposição devido aos sinais de boa vontade para com o diálogo, emitidos por alguns dos emissários da própria oposição. Àquela altura eram frequentes as manifestações do PT de que estava disposto a debater as idéias do Governo relativas às modificações arquitetadas para o texto da Constituição. Pouco tempo depois do episódio o Partido dos Trabalhadores, num encontro do Diretório Nacional mantido em São Paulo, deixou mais explícitas suas posições de divergência em relação a matérias como reforma fiscal e previdenciária, entre tantas outras.
Mas se há lugar onde não existe unanimidade, este lugar é o Congresso. Para o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), o presidente Fernando Henrique Cardoso está agindo com grande sensibilidade política e tem se comportado corretamente, do ponto de vista estratégico. Inocêncio nega inclusive que o esboço das emendas tenha chegado primeiro às mãos dos oposicionistas. “Eu já tinha conhecimento de todas elas”, garante. “Elas foram mostradas ao PFL antes, e inclusive fui eu quem sugeri que não se enviasse à oposição, no mesmo pacote, as sugestões sobre ordem econômica e sistema financeiro”, jura Inocêncio Oliveira, concluindo que, por isto mesmo, o PFL não tinha razão alguma para ficar melindrado com o episódio.
Se por um lado auxiliou o Governo, tentando convencer os governistas de que não houve privilégio algum no tratamento com a oposição, o líder pefelista acabou por decidir a peleja entre Jobim e Jaques Wagner a favor deste último, ao confirmar que de fato as matérias foram remetidas para o exame prévio do PT, ao contrário do que negara resolutamente o ministro da Justiça.
RUIM DE FORMA,
PIOR DE CONTEÚDO
Se tem demonstrado até agora pouca habilidade no trato político, a equipe de Governo peca ainda por não apresentar argumentos convincentes quanto ao conteúdo das reformas que pretende impôr ao país. É certo que enfrentará dificuldades imensas quando da discussão da reforma tributária, na medida em que passará a contrariar interesses de aliados que administram municípios, capitais e Estados. Essas reações já tiveram início e o próprio Fernando Henrique Cardoso procurou enfrentá-las, advertindo que “não teme a pressão dos lobbistas”. Mera retórica, agravada pelo fato de as propostas carecerem ainda de conteúdo persuasivo.
Na questão previdenciária as dificuldades não serão menores. O Governo garante que o sistema está falido, mas não consegue convencer especialistas no assunto, como o ex-ministro da Previdência, Waldir Pires, que garante: “Mesmo quando dizem que a Previdência está sem dinheiro, ela é superavitária”. Para a petista Conceição Tavares (RJ), o discurso do Governo é, mais do que suspeito, ilegítimo. Ela observa que, antes de pensar em reestruturar a Seguridade Social, o Executivo precisa demonstrar um mínimo de competência e empenho na cobrança das dívidas dos sonegadores, que – segundo algumas avaliações – chegam ao percentual inacreditável de 50 por cento do que deveria ser arrecadado. Desde o Governo Collor, quando também assumiu o Ministério, o deputado Reinhold Stephanes declarou guerra às fraudes. Se conseguiu vencer algumas batalhas, é certo que não venceu ainda a guerra. E o aposentado de baixa renda – o que no Brasil é uma expressão redundante – não pode pagar duplamente pelo fato de o Governo não saber cobrar o que lhe devem.
Em meio ao cipoal de equívocos surgem as idéias pouco edificantes, como a de tentar desvincular o salário-mínimo dos benefícios da Previdência, na tentativa de eliminar o eterno círculo vicioso que consiste em não aumentar o salário para não onerar a Previdência. O próprio Stephanes acha a desvinculação “complicada”, pois, se de um lado a vinculação “amarra” o valor do mínimo para o trabalhador na ativa, por outro estabelece uma dose, ainda que pequena, de amparo ao aposentado, que é penalizado pela desvalorização da moeda como qualquer mortal. O Governo, para felicidade dos aposentados, desistiu da idéia, talvez após avaliar que não há fórmula que permita estabelecer nos supermercados dois tipos de gôndolas de mercadorias, uma com os preços “normais”, e outra com preços “especiais”, livres da inflação e de outros fenômenos econômicos, destinada aos que não integram mais o mercado ativo de mão de obra…