Roberto Campos contra reforma agrária

Revista Tendência – RJ

Assunto: O Brasil de FHC – matéria nº 3 – 12/12/94

(Roberto Campos diz que reforma tributária deve vir por último)

Ao contrário do que todos estão dizendo, a reforma tributária não é a maior prioridade. Ela deve ficar na verdade em quinto lugar, entre as reformas que devem ser feitas no país.

A opinião, do deputado Roberto Campos (PPR-RJ), já começa a ser levada seriamente em conta por integrantes do PFL que se preocupam em estabelecer um modelo “ideal” de Constituição afinada com os ideais neo-liberais. Caso o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, se convença da argumentação, o elenco de prioridades pode tomar novo rumo. Mas a questão não é tão pacífica, como se verá adiante.

Roberto Campos parte de uma lógica simples: antes de se fazer a reforma fiscal, é preciso saber qual o tamanho do Estado a financiar. E para se conhecer qual a dimensão desse Estado é preciso antes saber a extensão da privatização e de outras reformas, como a previdenciária. “Se abolidos os monopólios estatais e acelerada a privatização, será menor o sacrifício a ser exigido do contribuinte”, prega o mais convicto defensor da desestatização.

Para Roberto Campos, a seqüência reformista apropriada seria a seguinte: abolição dos monopólios e aceleração das privatizações, reforma previdenciária, reforma administrativa e, em último lugar, reforma fiscal. Isto se choca frontalmente com o que vem sendo defendido no Parlamento desde a fracassada revisão constitucional, quando a reforma fiscal/tributária sempre figurou como a primeira de uma lista de prioridades. A lógica de Roberto Campos está baseada, evidentemente, numa visão programática afinada com o pensamento neo-liberal privatizante, o que significa que o seu sucesso está condicionado ao resultado final do equilíbrio de forças no Congresso. Em partidos como o PMDB, por exemplo, a defesa da privatização está longe de ser uma unanimidade, e certamente encontrará obstáculos nos chamados partidos de esquerda.

Roberto Campos considera que os tucanos, a quem está entregue a tarefa de governar o país a partir de 1995, estão “contaminando” o vocabulário político e econômico com palavras como “flexibilização”, “parcerias” e “contratos de gestão”. São – na opinião de Campos – expressões escapistas “habilmente manipuladas pelos advogados do Estado intervencionista”. 

“Lento na percepção das transformações mundiais, o Brasil – queixa-se Roberto Campos – tarda em se convencer de que a privatização das estatais não é um modismo neo-liberal ou uma opção circunstancial, e sim uma necessidade existencial”. A privatização, ironiza o deputado-economista, é na verdade o resultado de três transformações estruturais que afetam tanto as economias capitalistas como as ex-comunistas  ou as social-democratas: o advento da era da soberania do consumidor-usuário, “criatura sistematicamente desrespeitada pelas estatais”; a revolução tecnológica, “que exige decisões ágeis e liberdade criadora”, e a falência dos governos, “aos quais faltam recursos financeiros e capacidade gerencial mesmo para as suas tarefas clássicas”.

Roberto Campos ataca: “O pior é que o programa do presidente eleito, intitulado Mãos à obra, está contaminado por essas palavras contaminadas. Não se fala na abolição dos monopólios, mas na flexibilização desses monopólios e em parcerias entre o setor público e privado”.

“Que significa flexibilização?”, indaga. “Na interpretação do estatolatra – responde o próprio Roberto Campos – o capital privado seria chamado a participar minoritariamente de empresas estatais. Nesse caso, os funcionários da Petrossauro, Telessauro, Eletrossauro, et caterva, sugariam a poupança privada para criar diretorias em novas empresas, e, naturalmente, continuariam alimentando seu patrimônio pessoal, através de contribuições extra-legais aos fundos de pensão”.

Privatização – ensina Roberto Campos – é a transferência de controle gerencial ao setor privado, corrigindo-se o maior defeito das entidades estatais que – a seu ver – é precisamente a escassez de competência gerencial. “Alarmo-me por isso ao ver a alacridade tucana no uso da palavra parceria, que me parece um disfarce simpático para uma coisa antipática: a estatização da poupança”.

O deputado considera que a receita para o Brasil sair do círculo vicioso da estagflação para o círculo virtuoso do crescimento passa, inapelavelmente, pela privatização. “Esta, ao contrário da reforma fiscal, que só terá resultados lentos, geraria receitas imediatas. Ou, alternativamente, reduziria gastos com a rolagem da dívida, que hoje representa o principal ônus sobre o Tesouro Federal”.

Campos resume desta forma sua visão sobre Fernando Henrique Cardoso: “Ele chega ao poder em condições particularmente auspiciosas: boa base partidária, economia internacional em expansão, setor privado reajustado. Há um perigo e uma esperança. O perigo é que perca exagerado tempo na busca de fugidio consenso, quando na realidade é necessária, como dizia Mrs. Thatcher, uma política de convicção. O consenso viria com o sucesso. A esperança é que consiga derrotar a cultura dos três Cs: – cartorialismo, clientelismo e corporativismo”.

 

 

 

FHC PODE ENFRENTAR DILEMA

 

 

Apesar das ácidas críticas de Roberto Campos, o presidente eleito tem motivos suficientes para discordar ou, pelo menos, para enfrentar dúvidas. No seminário promovido no início de dezembro, em Brasília, sob o tema O Brasil e as Perspectivas Econômicas e Políticas Contemporâneas, teve a oportunidade de ver o tema privatização entrar na berlinda por diversas vezes, nem sempre de forma elogiosa.

 Do argentino Roberto Frenkel, um dos pais do Plano Austral, FHC ouviu que “a privatização pode ajudar no equilíbrio fiscal, mas ele é só um ponto do processo de estabilização. A reforma tributária é inseparável do equilíbrio fiscal”.

Já o chileno Alejandro Foxley, homem nº 1 do Partido Democrata Cristão, ex-ministro da Fazenda do governo Aylwin e hoje um dos nomes mais cotados para a Presidência da República chilena, disparou conceitos que são precisamente o inverso daquilo que defende Roberto Campos e outros neo-liberais: “A privatização não substitui os serviços essenciais do Estado”, acentuou Foxley. “Ela não deve ser usada como uma desculpa para fazer depois a reforma tributária e fiscal. O governo deve usar seu capital político inicial para mudar o sistema de impostos, subir os impostos. Quem ganha mais deve pagar mais”.

O chileno não ficou porém só na teoria: “No Chile se privatizou a educação, todas as crianças estão na escola, mas se descobriu que os alunos da 4ª série primária não sabiam o que estavam lendo e escrevendo. É nessa hora que se muda o eixo da discussão. O dilema não é mais privatização ou não. Mas sim em como fazer para um estudante da 4ª série saber o que está falando e escrevendo”.

No Congresso brasileiro, embora não pareça às vezes ao grande público ligado apenas nas emissoras de TV, essa discussão existe. Há dúvidas quanto à conveniência de se privatizar o setor elétrico ou de telefonia, por exemplo. Parlamentares do Norte e Nordeste argumentam que jamais a iniciativa privada investirá em localidades longínquas que não oferecem boas perspectivas de retorno de capital. Esses investimentos de alto custo – argumentam – irão sobrar para o Governo, uma vez que a iniciativa privada procurará apenas o filé mignon, em matéria de aplicação do capital.

Privatização também não é sinônimo de honestidade, ou, sob outro ângulo, corrupção não é vício exclusivo de empresa estatal. A parceria dos Correios e Telégrafos com a iniciativa privada comprovou isto, com os inúmeros casos de irregularidades ocorridos após a implantação das franquias em todo o país. Todos esses exemplos acabam dando razão ao parecer do próprio Fernando Henrique em meio à enxurrada de teorias no seminário de Brasília: “As teorias são bonitas mas é preciso aterrisar quando se trata de tomar decisões. Os interesses, já altamente organizados da sociedade brasileira, impedem as loucuras teóricas dos economistas”. Resta saber em benefício de quem ele aplicará essas convicções pessoais.

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